terça-feira, 30 de julho de 2019

Ouro Branco: Candidatos a Conselheiros Tutelares fazem pedido de liberação para distribuir santinhos

Os Candidatos aptos para concorrer ao Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Ouro Branco estão com problemas para conseguir fazer a campanha. Por isso, alguns candidatos mais ativos assinam uma petição coletiva para que a Comissão Especial Eleitoral de Ouro Branco, responsável pelo acompanhamento da escolha dos candidatos, permita a distribuição de santinhos para os 3.925 eleitores de Ouro Branco, dentro de regras específicas. A Resolução nº 3/2019-CMDCA, que tem texto base elaborado pelo Ministério Público do Estado, proibe a propaganda impressa.

Na petição, o grupo de candidatos argumenta que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Branco tem soberania para permitir a propaganda por santinhos, consagrada pela alínea "c", do parágrafo primeiro, do artigo 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14. Os candidatos fundamentam o pedido com base em dados da Justiça Eleitoral. De acordo com a petição, assinada pelos candidatos mais ativos, 65% dos eleitores aptos, equivalente a 2.560, têm mais de 35 anos, e 54%, equivalente a 2.122, tem escolaridade de "analfabetos" a "ensino fundamental completo". A petição justifica ainda que em 2018 houve 1.146 votos nulos, equivalente a 16% dos 6.960 votos destinados ao cargo de Senador da República, que é parecida com a eleição de Conselho Tutelar. Os dados são oficiais da Justiça Eleitoral, atualizados em julho de 2019, referente ao município de Ouro Branco. De acordo com o grupo que assina a petição, os santinhos poderão facilitar aos eleitores a identificação dos candidatos a conselho e lembrar dos números para votação.

Com o pedido, a Comissão Especial Eleitoral de Ouro Branco poderá alterar a Resolução nº 3/2019-CMDCA, para permitir a propaganda eleitoral por meio de material impresso tipo santinhos. A ideia de Ouro Branco poderá repercutir em outros municípios, visto que a eleição tem caráter unificado.


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