O Ministério da Fazenda descartou fazer o repasse de R$ 600 milhões
para ajudar financeiramente o Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada
após recomendação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de
Contas da União (MPCTCU), feita na última sexta-feira (22), após o
governador Robinson Faria anunciar que usaria o dinheiro para pagar os
salários dos servidores públicos.
Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira, que assina a
recomendação, o repasse da verba corria risco de descumprir a
Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União
não poderia encaminhar verba extra para o Estado usar no pagamento de
pessoal. A ajuda financeira havia sido liberada pelo TCU, mas o alerta
da Procuradoria de Contas levou a União a desistir da operação.
Na semana passada, Robinson Faria afirmou que a Medida Provisória
para liberação dos recursos seria publicada até esta segunda-feira (25) e
anunciou a previsão para concluir o pagamento das folhas de novembro,
dezembro e o 13º salário. De acordo com informações do Estado de S.
Paulo, a pasta enviou uma carta ao governador comunicando a decisão, mas
o Executivo ainda não se pronunciou.
Atualmente, diversas categorias paralisaram as atividades no Estado
por causa do atraso no pagamento dos salários, incluindo os servidores
da Saúde, Polícia Militar e Polícia Civil. Na sexta-feira, receberam os
salários de novembro quem ganha até R$ 3 mil. A expectativa do governo
era encerrar o pagamento da folha de novembro até o fim desta semana,
pagar os 13º salários até o dia 10 de janeiro e concluir o pagamento dos
salários de dezembro no dia 30 de janeiro.
Fonte: Tribuna do Norte
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