O exemplar do dia 17 de julho do Diário Oficial do
Estado traz uma nova lei que foi sancionada e que
assegura o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Deficientes Físicos de Ouro Branco/RN.
O Título de Utilidade Pública Estadual, assim como o Municipal, pode, em
muitos casos, de fato, contribuir ou PERMITIR, na medida que a
legislação específica determine, o aproveitamento de ISENÇÕES ou até
mesmo IMUNIDADES às organizações que os tenham RECEBIDO.
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