Prefeita de Ouro Branco está com problemas

Apesar do salário de R$ 16 mil mensais que recebe desde agosto de 2016, fixados pela Lei 882/2016, a Prefeita de Ouro Branco não tem um tostão para pagar a dívida no valor de R$ 23.625,64 que deve ao município pela Ação Civil de Improbidade Administrativa 0100419-48.2014.8.20.0117. A condenação já lhe valeu inscrição em 11/04/2018 da gestora no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
 

Para a campanha eleitoral de 2016, a então candidata à reeleição declarou o montante de R$ 248 mil, entre bens imóveis, gado e dinheiro em espécie. Desde então, já recebeu R$ 432 mil em salário da Prefeitura de Ouro Branco.
 

No entanto, o mandado de penhora dos bens em nome da executada, Maria de Fátima Araújo, fracassou, não tendo sido encontrado nenhum bem imóvel dela no Cartório de Registro Imobiliário da cidade Jardim do Seridó-RN. No Cartório imobiliário da cidade de Ouro Branco-RN, o sítio registrado em seu nome encontra-se hipotecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Também não foi encontrado nenhum veículo automotor registrado em seu nome no Detran-RN. As informações estão na certidão exarada no processo judicial de execução da dívida.
 

Em outra condenação, na Ação Civil de Improbidade Administrativa 0100201-83.2015.8.20.0117, a Prefeita de Ouro Branco contraiu divida judicial de R$147.989,66 para pagar nos próximos 15 dias. O montante que a gestora deve ao município atualmente, considerando multas no TCE e condenações judiciais, pode passar de R$ 1 milhão.

Fonte:  

http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900003PO0000&processo.foro=117 

http://sistemascactus.com.br/femurn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=53F27843 

https://ww2.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?seq_publicacao=15466&seq_documento=18474703&data_pesquisa=02/03/2018&versao=impressao&nu_seguimento=00001&tipo_documento=documento

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/17698/200000005899/bens
sistemascactus.com.br/femurn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=53F27843
 
www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.phphttp://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900003AW0000&processo.foro=117