A Justiça do Distrito Federal condenou a
Tim a pagar R$ 50 milhões por derrubar chamadas telefônicas da promoção
Infinity por meio de um sistema de interrupção automática. De acordo
com informações da Agência Brasil, a decisão em segunda instância foi
motivada por uma ação de 2013, promovida pelo Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo o MPDFT, a operadora estava provocando a interrupção
intencional de chamadas promocionais para gerar cobrança de nova
ligação. O órgão estima que no dia 8 de março de 2012, apenas no DF,
quase 170 mil consumidores foram atingidos pela derrubada de chamadas.
"É inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas
da propaganda enganosa, tiveram que refazer a ligação para continuar a
chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço,
mormente àqueles integrantes dos planos Infinity, arcando novamente com o
custo do primeiro minuto de ligação", disse a relatora, desembargadora
Maria Ivatônia.
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