O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau
que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração
dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao
décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta
quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à
Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das
medidas.
Nos casos em que a folha de pessoal esteja em dia e haja o interesse
de realizar a festa na cidade, os prefeitos devem comprovar a adoção de
medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval
2018, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação
de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e de montagens de
estruturas de palco e som para apresentações artísticas.
Para isso, devem utilizar quadro comparativo entre as despesas deste
ano, com as despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo
evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.
Outra recomendação do MPRN é que os gestores busquem parcerias e
patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos do
Poder Público na realização das festividades. Em caso de não acatamento
da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas jurídicas necessárias
para assegurar a sua implementação.
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