quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.

Os recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.

O ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de contas (artigo 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67) e extravio de documento público (artigo 314 do Código Penal). Além da denúncia, ele já havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela nova gestão do município, e que resultou na condenação do ex-gestor.

A ação penal do MPF tramitará na Justiça Federal sob o número 0800637-57.2017.4.05.8402.


Fonte: Marcos Dantas

6 comentários:

Anônimo disse...

vergonhoso esses bandidos roubando recursos públicos que poderiam ajudar tantas pessoas necessitadas na cidade.

Anônimo disse...

O melhor prefeito que Ouro Branco já teve, condenado por incompetência de seus auxiliares!

Anônimo disse...

Oxente nilton e sua prefeita tai querida em nada vai ti ajuadar? Ela ne tao boa ate no lado dela vc se passou pra ver se ajeitava qualquer coisa . Tenha vergonha na cara

Anônimo disse...

Por isso tinha uma vacaria. Hoje ele tem pelo menon uma cabra.

Anônimo disse...

...e o pior é que este otário acredita que a cria dele(Fátima)vai apoiá-lo para prefeito! Oh, mané!Ela te convidou para ir no covil por dois motivos:primeiro:queria sujar o seu nome de vez junto a oposição,e conseguiu!Segundo:como cobra cascavel,ela queria assistir ao vivo e a cores a sua agonia pelo veneno injetado na sua presa!Bem feito pra vc deixar de ser otário! Ou você acha que ela ia denunciar vc junto ao ministério público pra te ajudar?Acorda para o mundo babaca,as pessoas QUE TE QUERIAM BEM são justamente as pessoas que estão na oposição hoje,e vc do alto da sua ambição pessoal desprezou a todos! Repito,bem feito! Agora arme uma rede de varando no alpendre da fazenda,e espere,espere deitado que ela vai apoiá-lo para prefeito!Não conte mais com o meu voto,vá de vez pra junto dos que desejam a tua desgraça! Fui!

Anônimo disse...

nossa OB sempre usada por politicos onde o único interesse é o próprio umbigo...