A 7ª Região Militar, por meio do seu Sistema de
Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), realizará, no período de
25 a 27 de julho de 2017, a Operação Impacto, a qual ocorrerá
simultaneamente, nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba
e Alagoas.
A Operação tem as finalidades de fiscalizar e orientar os eventos
desenvolvidos pelos clubes de tiro e atiradores em atividade nesses
locais. Além disso, visa incrementar os laços de colaboração e troca de
experiências com aquela entidades e seus usuários, com o propósito de
ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo SisFPC.
Procedimentos tais como a verificação da documentação, das condições
de segurança, das ações no trato com os Produtos Controlados pelo
Exército (PCE) e do controle da prática do tiro esportivo são alguns dos
aspectos a serem verificados, tudo de acordo com as normas em vigor.
Essa será a primeira operação, desenvolvida de maneira centralizada,
com este escopo, e, sendo assim, terá um caráter de orientação técnica,
buscando o fortalecimento daquelas entidades de tiro como unidades
parceiras na fiscalização de atividades com PCE.
Em razão de os clubes e as federações de tiro serem tratados como
entidades parceiras do SisFPC, prestadoras de serviços aos atiradores,
usuários do sistema, é que a 7ª Região Militar (7ª RM) vem buscando
trabalhar com transparência e correção, de modo a promover mais
agilidade e efetividade às ações de fiscalização do Exército, o que
incrementa a qualidade do serviço prestado pelo sistema.
Como exemplo do esforço realizado, no âmbito da Diretoria de
Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) para captação de sugestões e
melhoria do atendimento aos usuários, cita-se a criação do Conselho
Consultivo do SisFPC, em abril deste ano.
No Conselho encontram-se representantes de diversos segmentos da
sociedade envolvidos com Produtos Controlados pelo Exército, incluindo
as representações relativas às entidades de tiro, fortalecendo ainda
mais o trabalho conjunto que a DFPC vem desenvolvendo, por meio da Nova
Governança do Sistema, desde 2015.
A Operação tem a previsão de fiscalizar nos 04 (quatro) Estados cerca
de 43 entidades de tiro, incluindo nesse cenário os eventos de
competição e práticas de tiro desportivo, ministrar palestras de
orientação aos atiradores e interessados, empregando, aproximadamente,
52 militares da Força Terrestre.
O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização
de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e
no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105).
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