Hoje (10) às 09:15 horas, no Fórum local acontece audiência de
tentativa de conciliação de mais uma ação civil pública em face do Município de
Ouro Branco / RN, movido pelo Ministério Público Estadual baseado no inquérito
civil n.º 06.2012.00003775-5 iniciado em agosto de 2012, com objetivo de
perquirir a regularidade do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e
do sítio oficial da rede mundial de computadores previstos no art. 9º e §2º do
art. 8º da Lei n.º 12.527/2011 no Município de Ouro Branco/RN. Desde aquele ano
que a transparência municipal não é cumprida.
Com isso, a Prefeitura de Ouro Branco corre risco de sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União por descumprimento de lei de transparência. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11) e da Lei da Responsabilidade Fiscal, que exigem a publicação em até 24 horas das despesas executadas pelo município. O endereço do portal da transparência do município pode ser acessado em: http://179.124.202.253/transparencia/despesas.aspx. Até a publicação dessa matéria o portal da transparência dos gastos da prefeitura de Ouro Branco estava atualizado até 10/05/2016 03:30. Acontece que em busca no exercício a ser consultado do ano de 2016, o acumulado dos empenhos do mês de maio não passa dos R$ 20 mil. A piada é que em nova busca, o acumulado dos pagamentos do mês de maio é de R$ 720,00! Nem mesmo a folha de pagamento está lançada. No mês de abril a situação é a mesma, com lançamento de R$ 3 mil de gastos.
A situação causa estranheza, principalmente porque no portal do diário oficial do município foram publicados muitos avisos de licitações, prorrogação de contratos antigos e extratos de mais contratos acontecendo, sem que o contribuinte possa saber como esses gastos estão sendo feitos. Se o contribuinte quiser saber como estão sendo feitos gastos públicos tem que se dirigir à prefeitura e pedir para ver as contas em até 20 dias, correndo o risco de levar uma negativa, mesmo com a Lei de Acesso à Informação.
E desde o dia 31 de março no portal oficial na internet, a Prefeitura Municipal de Ouro Branco informou que passou a disponibilizar à população ourobranquense um novo conjunto de ferramenta que visa atender de forma mais efetiva as demandas de transparência e informação pública. Para acessar os novos serviços, disponibilizados, bastaria acessar o endereço e utilizar algum dos novos banners localizados na barra lateral direita do portal municipal. Acontece que até mesmo esse portal encontra-se fora do ar!
O portal prometia disponibilizar a íntegra de todos os documentos referentes às licitações feitas pelo município de Ouro Branco, como avisos de licitações, editais e contratos efetuados pelos processos licitatórios da prefeitura, mas até a presente data nada disso foi feito, e os interessados em adquirir os Edital e anexos das licitações de Ouro Branco precisam ir pessoalmente a sede da Prefeitura Municipal, ou tentar falar com alguém pelo telefone no horário de expediente, mesmo assim ninguém consegue pegar os edital porque só entrega em mãos e nunca encontra ninguém da equipe de licitação com o edital. Por isso que no dia das licitações é de costume só aparecer poucas empresas!
Em dezembro de 2015 Ouro Branco ficou classificado em 31º lugar entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, no quesito transparência, com a nota 4,90, avaliado pelo Ministério Público do Estado. Dependendo da audiência de hoje, se a situação de opacidade permanecer, Ouro Branco pode sofrer a suspensão dos repasses de recursos, rebaixando essa nota. Com a palavra, a Prefeitura de Ouro Branco.
Com isso, a Prefeitura de Ouro Branco corre risco de sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União por descumprimento de lei de transparência. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11) e da Lei da Responsabilidade Fiscal, que exigem a publicação em até 24 horas das despesas executadas pelo município. O endereço do portal da transparência do município pode ser acessado em: http://179.124.202.253/transparencia/despesas.aspx. Até a publicação dessa matéria o portal da transparência dos gastos da prefeitura de Ouro Branco estava atualizado até 10/05/2016 03:30. Acontece que em busca no exercício a ser consultado do ano de 2016, o acumulado dos empenhos do mês de maio não passa dos R$ 20 mil. A piada é que em nova busca, o acumulado dos pagamentos do mês de maio é de R$ 720,00! Nem mesmo a folha de pagamento está lançada. No mês de abril a situação é a mesma, com lançamento de R$ 3 mil de gastos.
A situação causa estranheza, principalmente porque no portal do diário oficial do município foram publicados muitos avisos de licitações, prorrogação de contratos antigos e extratos de mais contratos acontecendo, sem que o contribuinte possa saber como esses gastos estão sendo feitos. Se o contribuinte quiser saber como estão sendo feitos gastos públicos tem que se dirigir à prefeitura e pedir para ver as contas em até 20 dias, correndo o risco de levar uma negativa, mesmo com a Lei de Acesso à Informação.
E desde o dia 31 de março no portal oficial na internet, a Prefeitura Municipal de Ouro Branco informou que passou a disponibilizar à população ourobranquense um novo conjunto de ferramenta que visa atender de forma mais efetiva as demandas de transparência e informação pública. Para acessar os novos serviços, disponibilizados, bastaria acessar o endereço e utilizar algum dos novos banners localizados na barra lateral direita do portal municipal. Acontece que até mesmo esse portal encontra-se fora do ar!
O portal prometia disponibilizar a íntegra de todos os documentos referentes às licitações feitas pelo município de Ouro Branco, como avisos de licitações, editais e contratos efetuados pelos processos licitatórios da prefeitura, mas até a presente data nada disso foi feito, e os interessados em adquirir os Edital e anexos das licitações de Ouro Branco precisam ir pessoalmente a sede da Prefeitura Municipal, ou tentar falar com alguém pelo telefone no horário de expediente, mesmo assim ninguém consegue pegar os edital porque só entrega em mãos e nunca encontra ninguém da equipe de licitação com o edital. Por isso que no dia das licitações é de costume só aparecer poucas empresas!
Em dezembro de 2015 Ouro Branco ficou classificado em 31º lugar entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, no quesito transparência, com a nota 4,90, avaliado pelo Ministério Público do Estado. Dependendo da audiência de hoje, se a situação de opacidade permanecer, Ouro Branco pode sofrer a suspensão dos repasses de recursos, rebaixando essa nota. Com a palavra, a Prefeitura de Ouro Branco.
Fonte:
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=3900004CK0000&processo.foro=117
http://ourobranco.rn.gov.br/ (fora do ar)
http://lenilsonazevedo.com.br/ouro-branco-esta-classificado-em-31o-no-ranking-da-transparencia-no-rn-segundo-o-mpf/
3 comentários:
RESOLVAM A SEGUINTE QUESTÃO: TRANSPARENCIA NOTA 4,9=MARACUTAIA 10+CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PUBLICO 1000 É IGUAL A????
A) GOVERNO PETISTA
B) GOVERNO DOS LUZIAS
C) FADA DOS DENTES PODRES
D) SANTINHA DO PAU OCO
E) TODAS AS ANTERIORES
(E)
Governo do PT
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