A Prefeitura Municipal de Ouro Branco–RN
entrou, nesta quarta-feira (29), com ação de obrigação de fazer com
pedido de antecipação de tutela em face da Companhia Energética do Rio
Grande do Norte – COSERN, que na última segunda-feira desligou
arbitrariamente algumas luzes do centro da cidade.
Na fundamentação da ação, o jurídico do
município observou que a Prefeitura de Ouro Branco mantém diversos
contratos de fornecimento de energia elétrica com a COSERN em diferentes
unidades consumidoras distribuídas nos prédios públicos e bens de uso
comum da população, e mesmo assim a empresa procedeu arbitrariamente com
a suspensão de energia elétrica nos postes de iluminação que ficam na
praça pública Gov. Aluízio Alves.
A COSERN alega débito retroativo ainda a
ser negociado, referente à inspeção na iluminação pública do Município.
Na petição, o município requereu antecipação de tutela para o
restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica nos postes
de iluminação pública, para preservar o interesse coletivo e da
população, principalmente com relação à segurança pública.
O Juiz Substituto Witemburgo Gonçalves
de Araújo, após analisar os requisitos necessários para a petição,
concedeu a Liminar para determinar que a COSERN restabeleça, no prazo de
48 horas, o fornecimento de energia elétrica nos postes de iluminação
pública do Município de Ouro Branco, sob pena de aplicação de multa
diária na importância de R$ 5 mil em favor do Município.
Com esta decisão, aguarda-se o
restabelecimento da iluminação dos postes ao redor da Praça Gov. Aluizio
Alves até o final da noite. A Ação corre sob o número
0100495-38.2015.8.20.0117 no Fórum da Comarca de Jardim do Seridó.
Confira peça na íntegra:
9 comentários:
Oxxi cadê os comentários ?
Tantos que tinham na outra passada , faltou nessa ?
É 4 e mas 4 !
Ficou muito claro que cortou a energia pois a prefeitura está inadimplente, porém o Juiz garantiu antecipação de tutela visando o atendimento coletivo, ou seja, a prefeitura está devendo meeeeeeessssssmoooooo.
É O CHAMADO INCENTIVO AOS MAUS PAGADORES(VELHACOS MESMO!) DAQUI PRA FRENTE QUANDO A COSERN,CAERN,TELEFONE, INTERNET ETC SUSPENDER OS NOSSOS SERVIÇOS NÃO TEM PROBLEMAS,VAMOS À JUSTIÇA EXIGIR O MESMO TRATAMENTO! É POR ESSAS E OUTRAS DOUTOR JUIZ QUE O BRASIL VIROU UM VERDADEIRO BOREL! PARABÉNS!
kkkk foi niltoou zé sugin que mandou imediatamente voltar o reestabelecimento da energia kkkkkk homi quá.... se acostume derrotadas que quem manda aqui é a Prefeita ... é adotora kkkkk
Uma pergunta a essa "louca" do primeiro comentário:Então vc acha que está faltando comentários sobre essa VITÓRIA? Pois bem,se houve alguma vitória nessa decisão judicial foi da população que paga religiosamente todos os meses essa famigerada taxa de iluminação pública,que é totalmente desviada para as contas dos manos dessa aloprada que está levando a nossa cidade ao verdadeiro fundo do poço.E não culpem as administrações passadas não,a culpa é de quem está no poder atualmente que desde do inicio da gestão vem mostrando a cada dia a sua total incapacidade de administrar uma casa de botão,quanto mais uma cidade!E tome laranja...kkk hahaha
ô ignorante, analfabeto do último comenário, procure se informar antes de criticar. estando errado, critico quem quer que seja, poré, procuro saber antes de criticar. A PREFEITURA não está inadimplente simplesmente porque a multa é irregular, não tem nada a ver om pagamento de contas
Vá pensando que tem divida: manda quem pode e obedece quem tem juízo. Eu estou com pena deste advogado que está orientando os adiverssários da Dotoura. É nós de novo, em 2016.
Tem um babão perguntado pelos cometários.
Cara temos muitos comentários! por exemplo:
Faria um sobre a ambulância que está sem o giroflex e já foi para duas vezes pela PRF, Será que trocaram o óleo da ambulância, tá 5mil Kl vencido;
Qual será o prefeito que vai terminar o Conjunto Habitacional;
No matadouro estão matando animais de todo geito,sem falar dessa venda de carne pindurada nas árvores na feira do domingo (ALÔ VIGILÂNCIA SANITÁRIA)????
Trabalhadores da saúde e garis sem protetor solar;
Quando um professor efetivo tira atestado, a decisão dos diretores é mandar a turma para casa. E POR AÍ VAÍ
e verdade gostaria de saber oque esta acontecendo que a cosern ainda não veio fazer a ligação de energia das 40 casas do novo conjunto.conjunto josé pereira filho .pergunto oque esta inpedindo que a cosern venha colocar energia no conjunto.tem 40 familias pobre esperando a tão sonhada entrega dessas casas,alguem sabe dizer oque esta acontesendo;
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