O pagamento aos
cofres públicos já começou a ser feito. Do montante devido, 65 milhões
de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões de reais a serem
creditados à Receita. A transação foi garantida depois que a
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi informada pela Receita sobre a
dívida. Em seguida, o órgão protocolou um pedido de medida cautelar,
que foi aceito no início de junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento,
da 4ª Vara de Execução Fiscal do Espírito Santo.
A medida
garantiu que os bens em nome da TelexFree não fossem usados para
rassarcir divulgadores ou credores enquanto o débito com o Fisco não for
quitado. “A requerida está com suas atividades suspensas e dificilmente
voltará a operar, o que reduz a expectativa de pagamento do crédito
tributário”, consta na decisão assinada por Nascimento. “Isto significa
que a única forma de garantir o pagamento da dívida tributária é através
dos bens hoje existentes em seu patrimônio”, completa.
A TelexFree até
tentou suspender a medida cautelar, alegando que tinha um crédito de
mais de 100 milhões de reais junto à Receita, proveniente de impostos
pagos indevidamente. O Fisco, contudo, negou. No fim de julho, o juiz
federal substituto Aylton Bonomo Junior rejeitou o pedido de suspensão.
Ainda cabe recurso.
No documento ao
qual VEJA teve acesso, a Receita informou que houve resistência por
parte da TelexFree ao fornecimento de dados solicitados pelos auditores
fiscais, deixando, inclusive, de atender integralmente aos termos da
intimação. A empresa chegou a pedir um prazo para apresentar os
documentos requeridos, mas, ao final dele, enviou mais informações
incompletas.
O ressarcimento
ao Fisco significa que os divulgadores da empresa não têm muitos
motivos para comemorar. Ao adquirirem as chamadas "cotas" na TelexFree,
tornaram-se espécie de clientes da empresa — não empregados, o que os
coloca no fim da fila de credores. "Não existe vínculo empregatício
entre os divulgadores e a TelexFree. Eles devem ser os últimos a
receber", explicou ao site de VEJA o procurador-chefe da Procuradoria da
Fazenda do Espírito Santo, Renato Mendes Santos, citando o artigo nº
186 do Código Tributário Nacional (CTN), que dá preferência ao pagamento
do débito tributário federal sobre as demais dívidas, salvo as
trabalhistas
Considerando
apenas os bens bloqueados pela Justiça do Acre, 152 milhões de reais
estão em nome da Ympactus, conforme informações do processo ao qual.
Contudo, segundo informações da Justiça do Acre, o restante está em nome
dos sócios. Se o Fisco conseguir ser ressarcido apenas com os bens da
empresa, que, afinal, é a titular da dívida, ainda faltarão 26 milhões
de reais à União — e que poderão ser descontados dos bens dos
empresários ligados à TelexFree.
No âmbito
criminal, a Operação Órion, deflagrada em julho no Espírito Santo,
também bloqueou outros bens de empresas ligadas à TelexFree e de sócios e
familiares, que não estão no processo da Justiça do Acre. Segundo
Mendes, os dois processos - do Espírito Santo e do Acre - ainda não
foram associados, mas isso pode acontecer no decorrer das investigações.
Enquanto os processos avançam no Judiciário, os mais de um milhão de
divulgadores que 'investiram', por assim dizer, mais de 1 bilhão de
reais na TelexFree, continuam a ver navios.
Fonte: Veja
2 comentários:
como vai ser esse pagamento ,, porque aqui em ouro branco agente que tem contas com pessoas que dis ser donos ou donas de redes não ta nem ai pra diser agente que dia vai ser ou o que precisa fazer pra receber esse dinheiro,, ne, porque quando foi pra fazer a conta era bom de mais teve dono de rede que ate disse se dessse errado lhe daria todo bem direitinho,, kkk eu tou bem quietinho se eu vi que esse povo que é dono da rede chamar ums e outros não ai eu coloco na justiça por calotagem e enganando o povo,, repito quando era pra abrir as contas lhe dava ate garantia se desse errado lhe devolveria o dinheiro da telexfrree de volta ,,,ATENÇÃO EU TOU DE OLHO EM VOCE DONOS [AS] DA REDE FASSA DIREITO COM TODO MUNDO PAGUE DIREITO DAQUELE QUE FEZ UMA CONTA ATE EU QUE FIZ 8 CONTAS
quando algumc pobre que investiu nessa quadrilha receber um centavo de volta eu pode todos botar capacete de aço,pois vai chover canivete!
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