O Ministério Público Estadual, através do
promotor de Justiça, Glaucio Pinto Garcia emitiu uma recomendação ao
prefeito de Jardim do Seridó, padre Jocimar Dantas, e à secretária
Municipal de Educação, Marecilda Bezerra de Araújo. Que seja
imediatamente disponibilizado transporte escolar, para todos os alunos,
independentemente da distância entre o local onde residem e a escola e
independente do número de alunos a ser atendido em cada turno e
localidade.
Glaucio Garcia pediu que a Prefeitura de
Jardim do Seridó encaminhe ao Ministério Público, no prazo máximo de 10
dias úteis, comprovante do cumprimento do 1º item da presente
recomendação, em especial no que toca à criança Raquel Alves Fernandes
de Oliveira, cujo direito à educação vem sendo comprovadamente
prejudicado pela recusa da Prefeitura em lhe fornecer o devido
transporte escolar.
“Advirto que o não atendimento da presente
recomendação poderá acarretar a instauração de inquérito civil público,
bem como o ajuizamento de ação civil pública, ou a adoção de outras
medidas de cunho administrativo e judicial, visando estimular que cesse a
omissão do previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e
do Adolescente”, frisou o promotor.
Fonte: Marcos Dantas
Um comentário:
E aqui em Ouro Branco? Tbm não adianta o promotor recomendar essas coisas que agente sabe que não serão cumpridas! O que se sabe é que quando esses dois "poderosos" deixam a sala do promotor a coisa vira motivo de piadas por parte parte da turma dos puxa-sacos que são logo avisados!Vc pode dizer que depende da justiça,certo? Pois bem,se depender dessa justiça punir esses dois gestores,ai sim,vira motivo de piadas!!!
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