quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Ouro Branco: Blogue é condenado a divulgar direito de resposta

O blogueiro caicoense Adriano Fernandes dos Santos vai ter que conceder direito de resposta ao empresário Denis Rildon, sob pena de pagar multa que pode chegar a R$ 15 mil, isso mesmo, quinze mil reais. A derrota judicial do blogueiro ocorre na ação de direito de resposta 0800275-58.2020.8.20.5117, que teve desfecho no último dia 31 de julho, mas ficou escondida até agora.

Na sentença, a Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, impõe ao blogueiro a obrigação de publicar no seu blogue "Ouro Branco Seridó News", em cinco dias, a contar da intimação da sentença, a resposta apresentada pelo empresário Denis Rildon, sendo obrigado ainda a dar o mesmo destaque, a mesma publicidade e a mesma periodicidade da matéria que a ensejou. O blogueiro chegou a divulgar em diversos grupos de WhatsApp a matéria, e terá que fazer o mesmo com a resposta do empresário Denis Rildon. Se não fizer, paga multa!

O direito de resposta do empresário Denis Rildon se deve à matéria publicada pelo blogue, que em extensa divulgação afirmou que "se condenado o empresário [Denis] poderá ficar inelegível". Na justificativa da sentença, a Juíza avaliou que "para que haja condenação criminal e consequente inelegibilidade, é necessária a propositura de ação penal, o que, ao que parece, ainda inexiste em relação ao promovente [Denis Rildon]". A Juíza observou que a notícia publicada pelo blogueiro tenta induzir que existe ação penal contra o empresário Denis Rildon, o que se mostrou ser uma fakenews.

Em defesa, o blogueiro alegou que sua matéria era uma notícia real, que poderia desencadear numa inelegibilidade do empresário, mas esse argumento não convenceu o judiciário. Pela condenação, o blogueiro terá também que pagar 10% das custas processuais ao empresário Denis Rildon. Após a judicialização do caso e outras interpelações do Ministério Público em matérias do blogue, as postagens foram retiradas do ar e o aspecto do blogue foi radicalmente descaracterizado.

Esse é mais um duro golpe sobre a veracidade das matérias do blogue situacionista, considerado "diário oficial" da gestão, por trazer conteúdo favorável ao sistema, mesmo que seja fakenews. Em julho deste ano o blogue foi obrigado, pelo Ministério Público do Estado, a se retratar por publicar mentira, na divulgação de pesquisa eleitoral inexistente. Em tempos, uma das principais propagandas do blogue é dizer que "não divulga fakenews", mas o contexto mostra que além de divulgar, o blogue até gerou algumas fakenews, que derrubou sua credibilidade.




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