Ouro Branco: Prefeita condenada quer apresentar defesa fora de prazo.

A Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), que vem desdenhando do judiciário potiguar, levou uma aula de direito da Juíza de Jardim do Seridó, Drª Janaína Lobo da Silva Maia. O caso expôs a realidade da gestão da Prefeita, que deixou "sucatear" a frota de veículos oficiais enquanto contratava empresas para a realização de serviços de transportes. Inconformada com a condenação ao pagamento de R$ 80 mil por improbidade administrativa, na sentença de 12 de agosto, a gestora entrou com embargos de declaração, alegando omissão na sentença, com o subterfúgio de que a Juíza não tratou diversas matérias no processo. No processo, Fátima Silva sequer apresentou defesas, embora tenha sido constantemente citada.

Ao rejeitar os embargos, a Juíza observou que se trata do inconformismo da Prefeita, querendo rediscutir a qualidade de sua decisão, e ainda explicou que ela estava buscando um meio inadequado para tal. A Juíza ainda ensinou que se a Prefeita pretendesse alterar a sentença judicial, deveria lançar mão do recurso de apelação, haja vista ser o meio apropriado para se buscar a reforma do julgado. O processo contra a Prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão.