O Departamento Estadual de Trânsito do
Rio Grande do Norte (Detran) começou a emitir o cartão que dá acesso
gratuito às vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e
privados em todo o Estado. Uma lei estadual dispõe sobre a concessão de
cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
(PcD).
Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e
veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência
menores de idade, é necessário nomear um responsável. O cartão é de uso
pessoal e intransferível.
Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o
cadastro basta comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do
Detran, de posse dos seguintes documentos: Requerimento (Clique AQUI
para baixar o modelo), RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento
do Veículo (CRLV), comprovante de residência, Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) válida.
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