O Ministério do Desenvolvimento
Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
(Sedec), autorizou hoje (13) o empenho e o repasse de R$ 1,9 milhão ao
estado do Rio Grande do Norte para a execução da operação carro-pipa. Os
recursos garantirão a contratação dos caminhões para levar água potável
a mais de 21 mil pessoas dos municípios de Paraná, Pilões e São Miguel,
que sofrem com o longo período de seca.
A Sedec atua, com apoio complementar aos estados, em duas linhas de
atendimento emergencial com a Operação Carro-Pipa (OCP). Uma delas é a
Federal, que é executada por meio de cooperação com o Exército
Brasileiro e atende prioritariamente as áreas rurais. E a estadual, com a
transferência direta de recursos aos governos estaduais, que são os
responsáveis pela execução e gestão da operação em áreas urbanas e em
zonas rurais que não são atendidas pela OCP Federal.
A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta quinta-feira (13). O Governo do Estado do Rio Grande do
Norte tem até 180 dias para implementar a ação e prestar contas em até
um mês após o término da vigência.
Para que um município possa ser contemplado com a Operação Carro-Pipa
é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do
Desenvolvimento Regional. O reconhecimento pode ser solicitado pelo ente
logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de emergência ou
estado de calamidade pública.
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