Em nota, Câmara Municipal de Ouro Branco explica porque não está na lista para emissão de carteiras de identidade.

A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, usando do Direito de Resposta, previsto constitucionalmente no art. 5º, inciso V, que é próprio das relações democráticas, e zelando pela boa-fé, vem, em resposta a matéria veiculada em blogs da região, intitulada “Com Ouro Branco fora da lista, Governo faz Convênio com Câmaras Municipais e permite emissão de carteiras de identidade”, tornar público o seguinte: A FECAM/RN e o as câmaras municipais que aderissem a tal programa. Ocorre ITEP/RN firmaram convênio no ano de 2018, para emissão de carteiras de RG perante que, no ano de 2019, tal convênio fora renovado pelo atual Governo do Estado. No entanto, somente as Câmaras Municipais que já haviam celebrado convênios nos anos anteriores e emitido RG’s em suas sedes, renovaram tal convênio, nos moldes antigos. No entanto, o próprio ITEP e o Governo do Estado informaram que a partir deste ano, em meados de junho, todos os meios para emissão de Identidades serão informatizados e passarão a ser virtuais, de modo que a assinatura de novos convênios com Câmaras Municipais sejam nestes novos moldes. Desta forma, para as Câmaras que nunca assinaram tal convênio, o recomendável, por parte do próprio ITEP e da FECAM seria que as Câmaras aguardassem a informatização dos moldes de emissão, tendo em vista que, se a firmação de convênio novos, treinamento de servidores, e compra de equipamentos forem realizados nos moldes antigos, todo o trabalho desenvolvido com a preparação para tais emissões será totalmente em vão, tendo em vista que, em menos de 03 meses, todos os sistemas e equipamentos serão mudados, impossibilitando assim tais emissões, e sendo necessário novo treinamento e novas compras de equipamentos. A Câmara Municipal de Ouro Branco, em 18 de janeiro de 2019, através do Oficio n° 005/2019 demonstrou interesse por parte do Poder Legislativo em firmar a parceira com a FECAM/RN, para emissão de RG’s. O envio de tal oficio, fora pedido da própria FECAM, no sentido de ser um ato de adesão e interesse em tal programa, tendo em vista que grande parte da população de Ouro Branco-RN é de baixa renda, e torna-se impossível deslocarem-se para outras cidades em busca de atendimento nas centrais do cidadão. 

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 27 de março de 2019.

Josué Josedec de Moura

Presidente