A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), teve mais uma condenação no seu extenso currículo. A Ação Civil de Improbidade Administrativa 0100633-34.2017.8.20.0117, que apurou a legalidade da contratação de empresa de contabilidade pelo Município de Ouro Branco, entre os anos de 2013 e2015, resultou em multa para a gestora. Durante o julgamento, a petista chegou a tentar condenar junto com ela o próprio dono da empresa contratada, argumento que não foi acatado pela Juíza.
No processo a Juíza da Comarca de Jardim do Seridó entendeu que a Prefeita realizou ato de improbidade administrativa quando admitiu a contratação da empresa com fim diverso do serviço efetivamente prestado. Conteúdo do Portal da Transparência do Município mostra que a gestora contratou a empresa para prestação de serviços de digitalização e arquivamento de documentos, mas o dono da empresa informou que sempre prestou serviços de assessoria junto à Secretaria de Administração, não se recordando de nenhuma contratação com fim específico de digitalização e arquivamento de documentos.
Com isso, a Juíza Janaína Lobo da Silva Maia julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou a Prefeita ao pagamento de multa civil,de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no valor de quase R$ 50 mil, equivalente a três vezes o valor do último subsídio recebido pela demandada dos cofres do Município de Ouro Branco no exercício do cargo de Prefeita. Os valores foram confirmados no Portal da Transparência de Pessoal da Prefeitura.
Na sentença, a Juíza desbloqueou os R$ 51 mil que haviam sido bloqueados desde agosto de 2017. A Prefeita, em sua alegação final, pediu para que fosse substituído o bem bloqueado em garantia por pagamento de eventual dano ao erário municipal. A Câmara de Vereadores agora precisa acompanhar minuciosa e detalhadamente o ressarcimento desses valores pela Prefeita condenada.
http://consultampvirtual.mprn.mp.br/public/validacao/bcdf168a3b460943caa2f99d369933c1
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900005EX0000&processo.foro=117
Um comentário:
Mim diga uma coisa com tanta improbidade isso nao dar em nada? Por amor de Deus né isso deve ser mas uma brincadeira é? Isso é so uma pergunta é por isso que o povo ts com a credibilidade la em baixo como termometro de geladeira 0000000 abaixo de zero
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