A prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima
Araújo da Silva (PT), caiu em mais um processo de improbidade administrativa. A
quarta condenação veio na Ação Civil de Improbidade Administrativa
0100400-37.2017.8.20.0117 por fracionamento ilegal de despesas.
Nas mais de 1.300 páginas do processo, o
MPRN provou que diversas pessoa que dispunha de veiculo tipo Táxi foram
contratadas, por dispensa de licitação, para realização de viagens com
estudantes no ano de 2013. A Juíza se convenceu que a Prefeita agiu com
intenção de fracionar despesas em dispensas indevidas de licitação, e como se
não bastasse isso, sem nem mesmo procedimento administrativo formal.
Na sentença, a Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaina Lobo da Silva Maia, julgou procedente a denúncia e condenou a requerida, com base na Lei de Improbidade Administrativa, ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à 05 (cinco) vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do Município de Ouro Branco no exercício do cargo de Prefeita, bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Essa é a quatra condenação da Prefeita, desde que assumiu o cargo em 2013, que já deve mais de R$ 800 mil ao município, em multas.
Na sentença, a Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaina Lobo da Silva Maia, julgou procedente a denúncia e condenou a requerida, com base na Lei de Improbidade Administrativa, ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à 05 (cinco) vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do Município de Ouro Branco no exercício do cargo de Prefeita, bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Essa é a quatra condenação da Prefeita, desde que assumiu o cargo em 2013, que já deve mais de R$ 800 mil ao município, em multas.
FONTE:
7 comentários:
ACREDITO QUE COLECIONAR É O ESPORTE PREFERIDO DA PREFEITA. NÃO DÁ EM NADA! SÓ GASTO DE TEMPO E PAPEL!
interessante porque sera que a justiça ainda nao pediu o afastamento dela porque sera? em arnaldo cesar coelho kkkkkkkkkk pprque? porque?
isso é so uma pergunta ☝
PODE TUDO ESSA PREFEITA! NADA ACONTECE COM ELA POR ISSO QUE NÃO ACREDITO NA JUSTIÇA.
sinceramente nao acredito em justiça .mim perdoe a justiça mas infelismente é verdade. a justiça politicamente ta sem prestigio de 90% do povo brasileiro
o que aconteceu com prefeitos anteriores que a robalheira era grande e que roubaram ate seu umtimo dia de mandato nao tinha niguem para denuciar essa quadrilha ou ficar ali no pe .....umas das coisas que sabemos foi o roubo de gazolina para seus carros particulares e familiares ta garvado vcs viram pobre da prefeita doida para contratar nos pobres que precisamos e tamos sem empregos e essa cambada de derrotados a perceguindo no tempo desses ze manes era contrato por todo la inclusive pessoas proximas de outras cidades que chegavam de supertao aqui e tinha vez e familires e niguem fazia nada ...deixem de ser besta deixe a mulher trabalhar
Vergonha pra justica . Vergonha que nao afastou essa prefeita
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