Ouro Branco: Possível equívoco jurídico pode deixar Samuel Souto inelegível.

 Um equívoco jurídico pode levar candidatura do ex-tesoureiro da Prefeitura a passar vexame, caso sua candidatura não seja confirmada pela Justiça Eleitoral. A explicação divulgada num blogue situacionista dias atrás, é de que o ex-tesoureiro poderia se afastar até três meses antes da eleição, por seu cargo ser efetivo. Com a publicação dos editais de registro de candidatura, abrem-se os prazos para impugnação

Consultamos o bacharel Francisco Segundo, escolhido Delegado da coligação de partidos de oposição no último dia 15 de setembro. Francisco Segundo é profundo conhecedor de todas as leis de Ouro Branco e explicou como se daria a inelegibilidade do candidato da gestão.

   

Inicialmente, observo que ninguém disse que o tesoureiro está sendo investigado ou é ficha suja, quem avalia isso é a Justiça. Por isso considero litigância de má fé um jogo arriscado. Por mais experiente que possa ser o advogado, se o cliente estiver mentindo ou omitindo para ele, o profissional vai cair numa grande cilada. Portanto, a judicialização de uma matéria já bem fundamentada é algo danoso até para a imagem do próprio candidato... e se ele perder? É zebra. Então ele dizer que vai representar Ouro Branco Notícia em justiça tem o único propósito de assustar.

    Agora qualquer cidadão pode pesquisar nas páginas da Prefeitura de Ouro Branco na Internet e encontrar a lei que ampara a nomeação do candidato como Tesoureiro desde 2013. É lei antiga, do tempo de Nilton Medeiros, e nela, o cargo dele é exclusivamente em comissão, portanto não pode ser usado como argumento jurídico para sustentar desincompatibilização de só três meses.

    Sabemos que o candidato situacionista esteve trabalhando até metade de julho. Porém, a alteração do calendário eleitoral pela Emenda Constitucional da pandemia descartou abertura de prazo para quem não se afastou até 4 de junho. E lembro bem que, na época, o blogue Ouro Branco Notícia veiculou uma matéria corretíssima sobre a perda de prazo para afastamento do tesoureiro e de outro secretário. Ou seja, ele se deu mal e ainda não está sabendo.

    É uma pena que o candidato esteja iludindo o eleitorado com essa insistência, ou mesmo se iludindo sobre suas possibilidades. A desincompatibilização dele foi atrasada pela própria gestora, ele acreditou que seria o candidato, mas ela só o aceitou tarde demais, e agora ele que vá jogar nas costas dela os custos políticos de algo que não vejo sustentação jurídica. Graças a ela, ele vai apresentar à Justiça Eleitoral uma portaria de afastamento inaproveitável. Seria como querer comprar feira em bodega pagando com notas de um real, que já não tem validade nenhuma.

    Por fim, alerto que a impugnação do registro de candidatura não precisava aguardar o edital, muito menos o próprio registro da candidatura, porque o candidato já estava expressando publicamente que quer ser candidato há dias. Poderíamos ter encurtado esse prazo, assim resolveríamos logo essa teima. Mas optamos por deixar a oportunidade de ele reconhecer o equívoco e resolver da maneira que puder.

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