Ouro Branco: com dois casos e possibilidade de transmissão direta, Prefeita decreta estado de calamidade

A Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva, declarou estado de calamidade pública para todos os fins de direito no município. O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa do RN para reconhecimento dos do disposto no art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. O Decreto nº 5/2020 foi publicado hoje, após a confirmação de pelo menos dois casos de covid-19 na cidade pela Saúde Municipal.

Com o Decreto de Calamidade, fica autorizada a dispensa dos processos licitatórios, considerando a urgência da situação, para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços necessários ao desenvolvimento das ações de combate e prevenção à covid-19. O decreto abre ainda a possibilidade de os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal serem remanejados para a Secretaria Municipal de Saúde, em apoio suplementar, mediante expediente editado diretamente aos requisitados. O decreto de Ouro Branco tem vigência até 31 de dezembro de 2020, mesmo que a pandemia acabe antes.