A Prefeita de Ouro Branco sancionou a nova lei municipal de Habitação de Interesse Social, revogando a anterior, do ex-Prefeito Zé Braço. A proposta da Prefeita, enviada discretamente à Câmara e votada na sessão de segunda-feira (4 de novembro), abre espaço para a Prefeita dar até R$ 35 mil em dinheiro, material de construção, terrenos ou mesmo operários para construção de casas. O texto da lei 934/2019 não prevê qualquer tipo de controle dessas doaçoes, ficando a critério de outros órgãos externos a fiscalização.
A lei promulgada hoje retirou a exclusividade dos ourobranquenses na política de moradias. Na lei 499/2003, de Zé Braço, só poderia ser beneficiário de programa habitacional quem fosse ourobranquense há pelo menos três anos. Na lei de Fátima, qualquer forasteiro que cumpra os requisitos estabelecidos pela Política Municipal de habitação vigente pode ganhar os benefícios. A lei também reduziu a área construída para 28 m².
Fátima Silva já foi condenada, em sentença reformada pelo TJ-RN, no processo 0100543-31.2014.8.20.0117, a multa de cinco vezes seu salário, justamente por permitir que pedreiros e serventes de pedreiros prestassem serviços em obras de particulares. Essa lei pode ser usada para validar os atos da Prefeita.
3 comentários:
Agora o gado dela ganha casa nova, o que tempo de eleição não fizer, ninguém faz negão
Parabéns!!!Agora todos os noiados da região terão onde morar,se bém que se for para morar em uma casa construída nas gestões de Fátima isso será impossível kkkkkkkkk...
O povo de fora que ela trouxe so vende drogas e tem mas coisas é isso que acoitou aqui em ouro beira de rio branco
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