O Governo do Estado publica no Diário Oficial deste
sábado (17) decreto que declara por mais 180 dias a Situação de
Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio Grande do Norte. O
documento, assinado pelo Governador Robinson Faria, leva em consideração
análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da
Segurança Hídrica no RN.
Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida. O objetivo é
facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para
minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares há 6 anos
consecutivos, em razão das baixas precipitações pluviométricas.
Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca
(SAPE), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica resultam
em perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que
representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural
para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
Já o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
(IGARN), aponta uma situação extremamente crítica nos reservatórios. Dos
47 monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e 16 estão em
volume morto.
A equipe de Segurança Hídrica do RN é coordenada pelo Gabinete Civil e
conta com integrantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa
Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH),
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e
Esgotos do RN (CAERN), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio
Grande do Norte (IGARN), e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio
Grande do Norte (EMPARN).
De acordo com a Defesa Civil Estadual, cada município é obrigado a
fornecer informações sobre danos e prejuízos decorrentes da seca
diretamente ao Governo Federal, através do Ministério da Integração
Nacional, por meio do preenchimento do Formulário de Informação de
Desastre (FIDE). O envio deste documento deverá ser realizado até o dia
19 de março, através da plataforma virtual do Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres (S2ID). O atraso no envio implicará na
exclusão do município do próximo decreto estadual de situação de
emergência.
A comunicação de emergência evita atraso no reconhecimento federal e
possibilita que haja nova liberação de recursos que ajudem na adoção de
medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada. Desde 2017
estão sendo empregados R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração
Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água
potável à população através de carros-pipa.
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