Ação judicial poderá suspender concurso da prefeitura de Ouro Branco

A juíza da Comarca de Jardim do Seridó acatou o pedido de liminar contra o Município de Ouro Branco, no processo 0100082-20.2018.8.20.0117, entendendo necessária a suspensão do concurso público n.º 004/2017-PMOB/RN, até decisão ulterior em contrário. 

A juíza reconheceu que um dos títulos apresentados pela promovida Alcione da Costa Rocha consiste em certidão subscrita pelo Secretário de Administração e Planejamento do Município de Ouro Branco, dando conta de que a referida candidata, a despeito de exercer, na municipalidade, o cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, desempenhou atividades no Setor de Contabilidade do Município, no período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de maio de 2015. ISTO POSTO, com esteio no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada na inicial, para determinar a suspensão do concurso público n.º 004/2017-PMOB/RN, no que tange exclusivamente ao cargo de contador, ficando vedada a nomeação e posse de qualquer dos candidatos ao referido cargo, até decisão ulterior em contrário.

Em setembro de 2017, o Conselho Regional de Fisioterapia conseguiu, em decisão liminar pela Justiça Federal do RN, retificação do edital do concurso, passando a constar jornada de trabalho de 30h semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Pesa sobre o concurso de Ouro Branco o receio de cargos comissionados criados na surdina antes da homologação do concurso, que pode prejudicar o limite orçamentário da Prefeitura. A homologação do concurso já se estende há quase 3 meses sem qualquer manifestação ou explicação por parte da Prefeita. Esse é o concurso com maior edição de retificações já promovido pela CPCON, de acordo com pesquisa no site da empresa, levantando suspeita que houve pouco planejamento da gestão petista para realização do mesmo.

Fonte:

https://cpcon.uepb.edu.br/concursos/PMOuroBrancoRN2017/Atualizacoes/Resultado_Final.pdf
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E28A8E09
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900005Q00000&processo.foro=117
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900005NX0000&processo.foro=117
http://crefito1.org.br/wp-content/uploads/2017/08/Ouro-Branco-1.pdf
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/2B231191
http://marcosdantas.com/video-vereador-denuncia-que-prefeita-de-ouro-branco-quer-criar-cargos-enquanto-aprovados-em-concurso-nao-sao-convocados/
http://ourobranconoticia.blogspot.com/2018/02/alerta-de-perigo-aos-aprovados-no.html