Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado.
A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores já nesta terça, em sessão prevista para ter início às 16h.
Na última sexta (16), o presidente Michel Temer assinou o decreto de
intervenção, que passou a vigorar de maneira imediata, mas só poderá ter
continuidade se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste
ano. Nesse período, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do
Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando
da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros
e do sistema carcerário no estado do Rio.
A análise do decreto, em regime de urgência, foi feita diretamente no
Plenário da Câmara, sem passar por comissões. Os deputados não puderam
propor emendas, modificando o que o presidente Michel Temer determinou
no documento.
Na sessão, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ) leu parecer pela aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.
“Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo
absolutamente genérico”, disse. “É evidente que sem o aporte
significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá
atingir minimamente os seus objetivos”, disse.
Fonte: Globo.com
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