O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido
urgente, à Justiça Federal, para que bloqueie das contas do
Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) a quantia
necessária para garantir o abastecimento d’água nos municípios de
Currais Novos e Acari, localizados na região Seridó do Rio Grande do
Norte.
O único reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em
colapso e a adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que
deveria estar funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta
problemas e não vem garantindo o abastecimento nesses locais. O valor a
ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na
Operação Vertente 2 (que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo
Gabinete Civil do Governo Estado).
Colapso
As informações sobre a situação do açude Dourados foram repassados à
procuradora da República Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o
caso, em reuniões realizadas nessa quarta-feira (27) com a diretora
regional da Companhia de Águas (Caern), Rosy Gurgel, e com o prefeito de
Currais, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles acrescentaram o fato de
que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs apresenta vários
vazamentos.
Devido a esses problemas estruturais, as águas da adutora não
estariam chegando a Currais Novos e vêm abastecendo “de maneira muito
irregular” Acari, cujo principal reservatório – o açude Gargalheiras –
também já entrou em colapso. O prefeito desta cidade, Isaías de Medeiros
Cabral, explicou que desde agosto o município depende exclusivamente da
adutora e, embora a previsão fosse de chegar água dois dias por semana,
a regularidade não tem sido essa. O motivo, de acordo com a Caern,
também seriam os problemas no sistema adutor.
Já as informações da Prefeitura de Currais Novos dão conta de que o
município foi abastecido pela adutora uma única vez e, ainda assim, com
água imprópria para consumo humano, “por conter muita ferrugem,
possivelmente decorrente da má conservação/qualidade da tubulação
empregada”.
Desabastecimento
A representante do MPF lembra que, se antes o abastecimento hídrico
de Currais Novos e Acari era caótico, agora tornou-se inexistente. “É
indiscutível a relação de causa e efeito entre a não entrega definitiva
da adutora pelo Dnocs e esse cenário de total desabastecimento”,
ressalta Maria Clara Lucena.
Para a procuradora da República, “está-se diante de uma situação
limite, em que cada dia de atraso na entrega do empreendimento – aqui se
reporta a um empreendimento de fato operacional, que não exija a
corriqueira interrupção no abastecimento por causa de vazamentos –
acarreta transtornos incalculáveis na vida de milhares de famílias que,
sem água, veem-se privadas do mínimo existencial, malferindo a dignidade
da pessoa humana”.
As informações obtidas indicam que os reparos necessários na adutora
emergencial ainda podem demorar, exigindo a substituição de tubulações e
deixando a população local sem opção. Diante disso, o MPF requereu o
bloqueio dos recursos, já que a aplicação de multas não tem surtido
efeito.
A obra da adutora emergencial estava sob responsabilidade do Governo
do Estado e foi repassada, pelo Ministério da Integração Nacional, para a
alçada do Dnocs, em 2016. A ação do MPF que trata do assunto tramita na
Justiça Federal sob o nº 0800300-68.2017.4.05.8402.
Fonte: Marcos Dantas
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