quarta-feira, 12 de julho de 2017

Em sessão tumultuada, Senado aprova texto principal da reforma trabalhista

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto principal da reforma trabalhista após uma sessão conturbada, que ficou suspensa por mais de seis horas por causa de protesto de senadoras de oposição.

Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. A votação foi em um turno apenas. O texto precisava de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Aprovado o texto principal, os senadores votam agora as emendas apresentadas por parlamentares. Todas tiveram parecer contrário dos relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR). Elas devem ser votadas em globo, ou seja, todas juntas, de uma vez. Na sequência, os senadores devem votar as emendas destacadas para votação em separado por partidos e blocos partidários, que também são propostas de mudança no texto da reforma.

Os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores, três destaques. Se algum destaque for aprovado e o texto modificado, ele volta para a Câmara para ser analisado novamente. Caso nenhum destaque passe e o texto não sofra mudanças, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer.

O que muda nos direitos trabalhistas

  • Confira abaixo dez pontos das leis que devem ou não mudar de acordo com o texto principal da reforma trabalhista (isso pode ser alterado, dependendo da votação dos destaques):
  • Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
  • Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
  • A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
  • O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
  • Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
  • As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
  • O imposto sindical se torna opcional
  • A reforma define as regras para home office
  • Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
  • Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo
 Fonte: Uol
 

2 comentários:

Anônimo disse...

Não estou defendendo essa reforma que desestrutura o trabalho de todos mas, sei que aconteceria algo. Sei também que se fosse Dilma na presidência essa reforma deveria passar por tudo isso, inclusive por essa aprovação. E com Dilma no poder, os defensores petistas, defensores de Lula, estariam satisfeitos? E ainda, será que o errado é Moro? Lula não é corrupto, não roubou? Aprendam a refletir e se estiverem achando que Lula é inocente, façam DIREITO e vão defendê-lo! Justiça também para os poderosos!

Anônimo disse...

Acho que Ouro Brancu já mudaram os direitos dos funssionários, purque ALGUNS fussionários não tem direito as férias.