Departamento
Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza na
próxima quinta-feira (27) um leilão com 277 lotes de veículos
apreendidos. O pátio com os bens que poderão ser arrematados está aberto
ao público nesta terça (25) e quarta-feira (26), das 8h às 14h. Há
carros e motocicletas com condição de circulação e outros que devem ser
destinados exclusivamente à sucata.
A visitação dos veículos a serem leiloados acontece no pátio que fica
no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro
das Quintas, Zona Leste da capital potiguar.
O leilão ocorre na quinta a partir das 10h, no auditório da Escola de
Governo, situado no Centro Administrativo, Zona Sul. Os interessados
podem se cadastrar comparecendo ao local do evento com a documentação
exigida.
Pessoas físicas devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
No caso de pessoa jurídica, é necessário ter em mãos o contrato social e
CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita online, bastando
que o interessado obedeça às exigências especificadas no site (veja aqui). No site, também é possível ver o edital com a relação completa dos carros e motocicletas, contendo imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem.
O responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante
de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, e pagar o
sinal correspondente a 20% do valor. Após a data do pregão, em até três
dias úteis, ele deve concluir a compra quitando os 80% restantes. O
custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à
comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de
circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, há um
compromisso de manter uma regularidade na realização de leilões e evitar
a lotação dos pátios. A expectativa é que os pregões sejam mensais.
O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do
leilão, despesas de remoção e pátio, pagar impostos atrasados e multas, e
havendo saldo remanescente, será repassado ao antigo proprietário.
De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os
veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias
contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o
Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o
leilão.
Fonte: G1RN
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