A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos
vencimentos dos servidores do estado até o último dia de cada mês.
Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Segurança
(SS) 5163, a gravidade “exponencial” da situação financeira e fiscal do
estado justifica a adoção de medidas transitórias e excepcionais, como o
fracionamento do pagamento dos servidores públicos.
A ministra verificou no caso a plausibilidade da alegação do governo
do estado de que a manutenção das decisões questionadas colocam em risco
a ordem e a economia públicas. Embora observando ser indiscutível que
os vencimentos e proventos têm natureza alimentar, a ministra ressaltou,
no entanto, que está evidenciada situação de colapso financeiro
desencadeado pelo momento de turbulência econômica e acentuada
frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais. Tal
situação, a seu ver, sinaliza a necessidade de adoção de esforço comum e
coordenado para a superação do quadro.
Fonte: Marcos Dantas
Um comentário:
Isso não é um tribunal...é uma mãe!
VERGONHOSO!!!
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