O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com ação de
improbidade administrativa contra quatro deputados estaduais que compõem
a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A ação é referente ao ato de
aposentadoria da ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, e às
investigações da Operação Dama de Espadas.
A operação, deflagrada em agosto de 2015, investigou um esquema de
desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Estado através de
pagamento de funcionários fantasmas. Rita das Mercês,
ex-procuradora-geral da AL, é apontada pelo MP como chefe do esquema e
chegou a ser presa em 20 de agosto de 2015, mas foi solta três dias
depois. A aposentadoria dela foi publicada no Diário Oficial do Estado
em abril de 2016.
No início desta semana, o MP havia entrado com pedido de anulação do
ato de aposentadoria de Rita das Mercês junto ao Tribunal de Contas do
Estado. Na representação entregue ao TCE, o procurador-geral de Justiça,
Rinaldo Reis, ressaltou: “é evidente que o ato impugnado nesta petição
teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte
financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual
era uma das principais articuladoras”.
Já nesta sexta-feira (16), o MP informou que o procurador-geral de
Justiça ajuizou ação de improbidade administrativa, na 1ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, em desfavor dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Morais, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-procuradora Rita das Mêrces.
O G1 entrou tentou contato com a assessoria
de comunicação da Assembleia Legislativa e com os parlamentares
citados, mas até a publicação dessa matéria não foi atendido.
Ao ingressar com a ação, o procurador-geral Rinaldo Reis alega que ela
foi motivada pela constatação de que o Regimento Interno da Assembleia e
o Regime Jurídico dos Servidores Estaduais foram violados, pois a Mesa
Diretora da AL deve instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver
ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta
afronta ao artigo 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de
aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra
servidor em andamento.
“Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa
Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em
realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato
contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela
ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da
servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação
judicial no bojo da operação Dama de Espadas”, destacou o MP através de
nota.
No pedido de abertura de ação contra os quatro deputados citados,
Rinaldo Reis comenta ainda: “Diga-se também, desde já, que não se está
diante de agentes que observaram a boa-fé objetiva, princípio inerente
aos negócios e relações jurídicas em geral, vez que todos os demandados
tiveram o fim específico de realizar, concorrer ou se beneficiar, direta
ou indiretamente, da perpetração das condutas acima descritas e seus
resultados”.
A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês foi
aposentada com remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que, de acordo com o
Ministério Público, somente foi possível em função da não abertura do
devido processo administrativo disciplinar. Isso aconteceu, ainda
segundo o procurador Rinaldo Reis, “para que a servidora tivesse lastro
financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que
se beneficiaram de suas condutas criminosas”.
Fonte: G1
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