As empresas fornecedoras de energia elétrica de todo o Brasil estão
sendo questionadas por consumidores na Justiça pelo que seria uma dupla
cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
na conta mensal: sobre a energia utilizada propriamente dita e sobre a
Tusd e a Tust (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de
Transmissão).
Segundo as ações na Justiça, o consumidor deve pagar o ICMS somente
da energia utilizada, já que o ICMS que incide sobre a Tusd e a Tust é
uma despesa apenas das empresas, não de seus clientes, no caso, os
usuários do sistema.
Para ajudar o consumidor a calcular quanto poderia receber de volta
da empresa fornecedora de energia elétrica de sua região, em uma
eventual vitória na Justiça, a Proteste Associação de Consumidores
lançou um simulador on-line. Por meio do site,
o consumidor acessa o simulador e insere algumas poucas informações,
como valor médio gasto mensalmente com a conta de luz, o Estado em que
mora e qual a empresa fornecedora de energia elétrica. Quase
imediatamente surge na tela o valor aproximado do que teria sido pago a
mais.
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