A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara
aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. Antes que o
projeto siga para o plenário da Casa, resta ainda a análise dos
destaques (sugestões de mudanças no texto).
O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado
foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava
de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão.
O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos
para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25
anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de
transição para quem já está no mercado de trabalho.
Depois que a votação for concluída na comissão, o texto seguirá para o
plenário principal da Casa. Por se tratar de uma proposta de alteração
na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de
votação.
O relator fez mudanças de última hora no parecer para incluir os
policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais,
que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.
Para agentes penitenciários, Maia chegou a incluir a previsão de que a
idade mínima de aposentadoria poderia ser reduzida até 55 anos, desde
que fosse aprovada uma lei complementar no Congresso que estabelecesse
essa alteração.
Diante da resistência de deputados, contrariados com a invasão do
Ministério da Justiça na terça-feira (2) por agentes penitenciários, o
relator retirou a categoria do grupo daqueles que terão aposentadoria
especial.
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