O atual prefeito de Jardim do Seridó, Josimar Dantas de
Araújo, acaba de ficar inelegível por 8 anos, além de ter que pagar multa no
valor de 15 mil reais, pena igualmente imposta aos outros condenados, José Anchieta
Rodrigues de Moura e Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes, todos por crime
eleitoral cometido durante o período eleitoral passado.
Ao condenar os réus, a MM Juíza acatou a denúncia de que
Jocimar Dantas de Araújo efetivou a contratação de diversos servidores para laborarem
na Prefeitura Municipal, com o intuito de captar votos em favor de Dr. Anchieta
e Rodrigo Fernandes, caracterizando crime de abuso do poder político ao usarem
a Prefeitura Municipal para desequilibrar a concorrência partidária.
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para reconhecer
a prática de conduta vedada prevista no art. 62, inciso V, da Resolução
n°23.457/2015 pelos demandados Jocimar Dantas de Araújo, José Anchieta
Rodrigues de Moura e Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes, bem como a
prática de abuso de poder político, com fulcro no disposto no art. 22, inciso
XIV da Lei Complementar 64/90, para aplicar aos demandados multa no montante de
R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada um, em razão da gravidade da conduta
vedada, bem como a sanção de inelegibilidade para as eleições pelo prazo de 8
(oito) anos, decorrente do abuso do poder político.”, sentenciou a Magistrada.
Fonte: blog Paulinho Barra Pesada
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