terça-feira, 8 de novembro de 2016

Prefeita e Vice-Prefeito reeleitos de Ouro Branco não terão aumento de salário no próximo mandato


O blog tomou conhecimento que a prefeita e o vice-prefeito reeleitos de Ouro Branco também não terão o aumento dos salários válidos para a próxima legislatura de 2017 a 2020. Como o reajuste pela Lei 882/2016 (que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e da prefeita) foi publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) no dia 28 de julho de 2016, portanto fora do prazo legal estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), se a gestora começar a receber o salário com esse reajuste, que queria elevar para R$16 mil, basta alguém denunciar e ela terá de devolver o montante recebido ilegalmente.

De acordo com o TCE, o prazo legal para aumentar o subsídio em anos eleitorais é 3 de julho no caso de prefeitos, vice-prefeitos e secretários. A data toma como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para "ato de que resulte aumento da despesa de pessoal". O mandato do prefeito se encerra no dia 31 de dezembro, de acordo com o artigo 53 da Lei Orgânica de Ouro Branco.
 
Com esse impedimento, a prefeita recebeu o troco por ter prometido e não dado aumento aos funcionários municipais, que era permitido até dia 5 de abril de 2016 pela lei eleitoral para fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Fonte:




7 comentários:

Anônimo disse...

Não sei pq esta matéria me faz lembrar da figura do traíra...vejamos a comparação! O procedimento do traíra é o mesmo procedimento da cobra venenosa,principalmente a jararaca de vareda,muito comum na nossa região.Este tipo de cobras ficam escondidas naqueles locais(varedas)onde suas possíveis vítimas(pessoas,animais,etc,)costumam transitar.Então ficam ali na espreita,e quando a vítima se aproxima ela dá o bote fatal...pronto,tá morto!
E a figura do traíra?(não confundir com o peixe...o traíra político!)bem,esta figura age exatamente igual,com algumas particularidades é verdade.
Este tipo de gente(?)geralmente costuma passar no mínimo quatro anos bajulando,babando,puxando o saco das suas possíveis vítimas,ou seja,políticos,especialmente prefeitos!É mais ou menos assim: eles(os traíras!) votam num determinado candidato,este candidato é derrotado...então,o traíra se esconde,se camufla! E então fica aguardando uma chance,e na primeira oportunidade ele ataca!Pronto,daquele momento em diante ele se declara,faz igual ao camaleão,muda de cor!Ai tome mais quatro anos de bajulação,de adoração,até as próximas eleições!Então vem as particularidades que eu falei no inicio:o traíra vai ter que provar a sua lealdade ao seu novo patrão,faz qualquer tipo de serviço,principalmente qualquer tipo de baixaria,topa td para provar a sua fidelidade.Agora,na próxima eleição o patrão tenha cuidado, que o traíra vai começar o próximo próximo processo de traição.Primeiro,vai começar a fazer corpo mole,vai colocar dificuldade em td,e por fim vai ficar em cima do muro!
Eu fiz aqui estas pequenas comparações para mostrar para aqueles que ainda não acreditam nas "trairagens" que vem acontecendo nas ultimas eleições em Ouro Branco,e não por coincidência, envolvendo as mesmas figurinhas carimbadas da nossa política!
Tem uns traíras aqui que vem usando esta prática desde da eleição de 1982.Naquele ano,votaram no candidato apoiado pelo prefeito que saia.Quando houve o rompimento do bloco,os traíras não tiveram dúvidas,ficaram mamando nas tetas da viúva.Na próxima eleição sentindo que o candidato apontado pelo prefeito que saia não tinha chances,voltaram pro ninho antigo!Na eleição seguinte como era natural votaram no candidato do prefeito...perderam!
Passaram alguns meses na "clandestinidade" até aparecer uma chance de se aproximar do novo gestor.Quando surgiu a oportunidade eles não tiveram dúvidas e se agarraram com unhas e dentes! Vai contando...
Depois veio a eleição mais acirrada que já aconteceu em Ouro Branco!E os "traíras" mais uma vez ficaram em cima do muro até o último momento:e mais uma vez trairam...e perderam de novo!E como sempre fizeram de td para se chegar ao prefeito que ganhara,e de novo trocaram de patrão!Ai,se passaram exatos vinte anos de amor e devoção...e novamente volta aquela moleza,aquele corpo mole...e veio a eleição...a dúvida...e mais uma vez:a trairagem!
Só que desta vez a oportunidade de trocar de lado veio logo,pois foi desmascarado em plena campanha...outra traíção!
Na última eleição eles cumpriram o papel deles,ou seja,mais uma vez provar sua lealdade ao novo patrão,no caso patroa!
Pra finalizar eu só quero lembrar que apesar de eu não ter citado o nome de ninguém,é muito fácil da pessoa identificar de quem eu estou falando:basta comparar quem são as pessoas que passaram os últimos vinte anos mamando nas tetas da viúva,mas precisamente nos últimos oito anos!

Anônimo disse...

Rapaz existe muitos babacas no mundo, isso ela fez de propósito minha gente, ela tem ruindade não é brincadeira não, o que ela queria mesmo era não dá o aumento aos funcionários públicos e nem aos secretários, o dela e o do vice-prefeito ela tira com as maracutaias costumeiras. Quanto ela não vai economizar com os aumentos dos funcionários e dos secretários durante o mandato dela, larguem de serem bestas.

Anônimo disse...

O último comentarista está absolutamente certo.

Anônimo disse...

O problema aqui não é dinheiro: é ganhar e trabalhar por, Ouro Branco, vamos desser do palanque e vamos fazer um Ouro Branco Melhor, melhor para todos. .

Anônimo disse...

Já ouviu falar em fraude no processo legislativo? Está aí. Um assessor amigo meu da Câmara acabou de me informar que o que foi votado foi um projeto de resolução e este projeto de resolução não devia ter saído da Câmara, pois não vai à sanção do poder executivo. Mas saiu como texto para sanção, como se tivesse origem em projeto de lei. A prefeita silenciou porque soube. eu entendo, desta suposta fraude. O presidente promulgou como se fosse lei. Ora, o TCE já se manifestou que projeto de resolução não tem poder para atualizar salário de prefeito, vereador e secretário. Cabe agora ver se esta informação é verídica. Se assim o for, além de ter ficado de fora o prefeito e secretários, os vereadores também não podem ter seus salários aumentado.

Givaldo Souza disse...

Ambas as espécies normativas, DECRETO LEGISLATIVO e RESOLUÇÃO, são destinadas a veicular matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal, por isso podem e devem fixar os subsídios dos vereadores à luz do art. 29, VI da Constituição Federal. O que não se pode admitir do ponto de vista constitucional é que os vereadores se valham destes instrumentos para fixarem vencimentos dos agentes políticos do Poder Executivo.

Anônimo disse...

A Câmara Municipal cometeu uma falha desastrosa ou uma farsa premeditação, excluindo aumento para os secretários, ficando, portanto, o funcionalismo conseqüentemente impedido de reajuste nos 04 anos? Cometeu uma atitude injustificável, deplorável e irresponsável. Se a lei do reajuste foi aprovada para o Prefeito, o Vice-Prefeito e Vereadores, e não publicada em tempo, a maioria destes não serão atingidos. Se foi erro ou descaso, Sr. Presidente, me perdoe a critica, mas o Sr. deveria abdicar do seu ordenado e distribuir com os secretários.