quinta-feira, 1 de setembro de 2016

STF entende que herança de união estável deve ser igual a de casamento

A maioria dos ministros do STF decidiu ontem, ao julgar processo relativo a um casal heterossexual que manteve uma união estável por nove anos, que uniões estáveis têm a mesma regra de herança de casamentos. O julgamento só não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, alegando que o tema merece uma “reflexão profunda”.



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