Mesmo depois de tentativa rejeitada no Tribunal de Justiça
do RN de pedido de liminar contra decisão da nulidade de processo seletivo com
obrigação de fazer concurso público e suspensão temporária das contratações
ilegais, a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, continua
tentando contratar antes das eleições e ontem interpôs nova petição na Comarca
de Jardim do Seridó, junto com o Procurador Municipal, requerendo a
reconsideração da liminar.
Na liminar proferida nos autos de ação civil pública, decidido desde o último dia 02/05/2016, a Juíza de Direito da Comarca de Jardim do Seridó, Doutora Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o Município de Ouro Branco/RN à obrigação de realizar concurso público para provimento de cargos públicos efetivos vagos e cadastro de reservas no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado da sentença. A liminar foi deferida no intuito de evitar que novas contratações irregulares sejam realizadas pelo Município de Ouro Branco/RN, fixando multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada contratação eventualmente efetivada pela gestora municipal, em inobservância aos princípios da legalidade, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.
Tendo em vista a petição de reconsideração da liminar ofertada ontem, deu-se nova vista dos autos ao Representante do Ministério Público, para parecer final. A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face do Município de Ouro Branco/RN, após identificar a existência de diversos vícios nos processos seletivos realizados pelo Município de Ouro Branco/RN no ano de 2015 para contratação temporária de prestadores de serviços.
Com mais essa petição impetrada a prefeita continua demonstrando que não pretende fazer concurso público até a data da eleição, indo ao contrário de quase todos os municípios vizinhos de Ouro Branco e quer continuar promovendo contratações de forma direta. No portal da transparência do município é possível contar pelo menos 15 contratações em vigor, o que poderia dar mais R$ 75 mil em multa para a gestora, se o Ministério Público descobrisse.
Na liminar proferida nos autos de ação civil pública, decidido desde o último dia 02/05/2016, a Juíza de Direito da Comarca de Jardim do Seridó, Doutora Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o Município de Ouro Branco/RN à obrigação de realizar concurso público para provimento de cargos públicos efetivos vagos e cadastro de reservas no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado da sentença. A liminar foi deferida no intuito de evitar que novas contratações irregulares sejam realizadas pelo Município de Ouro Branco/RN, fixando multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada contratação eventualmente efetivada pela gestora municipal, em inobservância aos princípios da legalidade, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.
Tendo em vista a petição de reconsideração da liminar ofertada ontem, deu-se nova vista dos autos ao Representante do Ministério Público, para parecer final. A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face do Município de Ouro Branco/RN, após identificar a existência de diversos vícios nos processos seletivos realizados pelo Município de Ouro Branco/RN no ano de 2015 para contratação temporária de prestadores de serviços.
Com mais essa petição impetrada a prefeita continua demonstrando que não pretende fazer concurso público até a data da eleição, indo ao contrário de quase todos os municípios vizinhos de Ouro Branco e quer continuar promovendo contratações de forma direta. No portal da transparência do município é possível contar pelo menos 15 contratações em vigor, o que poderia dar mais R$ 75 mil em multa para a gestora, se o Ministério Público descobrisse.
FONTE:
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900003PO0000&processo.foro=117
http://187.115.160.173:8033/datapublic/transparencia/ourobranco/Sistema/ControleUsuarios.aspx
http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/pcpoResultadoConsProcesso2Grau.jsp?CDP=01000B3QB0000
13 comentários:
E os contratos nos quais os contratados se dizem voluntários e recebem no contra cheque de outros?? Bom investigar, não é?
COMO DIZ OS BABÕES...A JUSTIÇA AQUI TEM UM NOME:Fátima Silva!
Tá td sobre controle,manda quem pode,obedece quem tem juízo!
Quem é a nova secreraria de educaçao uma dica vcs falaram o nome dela ai na quadra pertim sa casa dela e o senhor todo poderoso marido dela e tambem um secretario sa gestao trambique A Tençao justiça vamos ver isso ne perai assim é de mas
Aqui tudo pode e ela tem muito poder ela compra tudo kkkkl e viva a dr fatima faser o que ne é melhor que chorar quem manda no brasil ne o pt ne desmantelo ne roubo ou tou mentindo quem e que mim provam ao contrario emmmm
deixe ela registrar a candidatura pra vermos o próprio ministério público interferir.quem for vivo verá.ELA Ñ PODE SE CANDIDATA!
A DR FALSA NÃO VEIO PRA FESTA DOS IDOSOS QUE VERGONHA, MANDOU MENTIR DIZENDO QUE A JUSTIÇA NÃO DEIXA, MAIS IR PRA FESTA DE POLITICAGEM, QUE VERGONHA.
ESSA FADA É UMA BANDIDA, O BOM É QUE NOVOS VENTOS ATINGEM A JUSTIÇA DE NOSSO BRASIL, SE ATE A MANDA CHUVA TOMOU FERRO QUE DIRÁ UMA BARATINHA INSIGNIFICANTE DESTA...QUEM VIVER VERA...
Se não pudesse participar dessa festa por causa da eleição os dois vereadores também não teriam participado.
Essa mulher é um pesadelo pra nossa cidade, ela parece o jason nos filme de terror, quando parece que vai morrer o bichinho dá um jeito de continuar assombrando ainda mais.
SE A DR FALSA NÃO PODE SER CANDIDATA, O CENTAURO NÃO PODE PQ NÃO SE AFASTOU QUEM VAI SER, TEM BOATOS QUE É A MÃE, AI EU DIGO MEU DEUS DO CÉU SOCORRA NÓS DE OURO BRANCO EM NOME DE JESUS CRISTO AMÉM
Ninguém precisa provar nada a vice , até pq quem é você pra tá falando de prefeito ? Lave primeiro a sua boca pra poder falar dos outros...
E não ? Há meu Deus vamos ver se ela pode ser ou não . Quem viver verá... Eii , psiu. É mas five anos , quero dizer 5 anos. Eu acho tão boom.
Pois é , se você sofrer de coração , aguente . Vá se tratar . Pq é mas 5 anos e depois tem um substituto(a) dela . Kkkkkkk
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