Ouro Branco: Convenções do grupo situacionista acontecem neste domingo

Hoje (31) acontecem as convenções partidárias do grupo situacionista em Ouro Branco, que deve coligar 9 partidos para a disputa do pleito de 2016 na chapa majoritária. O evento é interno e os partidos devem se abster de realizar quaisquer condutas caracterizadas como propaganda política extemporânea ou subliminar irregular na realização das convenções partidárias, que segundo a Lei Eleitoral serão até 5 de agosto.
Significa que as mensagens ditas nas convenções não podem ser dirigidas ao eleitorado em geral, o que configura desvirtuamento do conteúdo da propaganda intrapartidária. Também as mensagens ou discursos proferidos no âmbito das convenções não podem ser transmitidas ou veiculadas em meios de comunicação que atinjam o grande público, como emissoras de rádio, internet, paredões ou carros de som.
O uso de faixas e cartazes que aludam aos candidatos só é permitido em locais onde estejam sendo realizadas as reuniões partidárias e o material de campanha não pode ser mantido nos locais, devendo ser retirado imediatamente após a conclusão dos encontros.
É responsabilidade dos partidos e das coligações ficarem atentos para as situações de eventual violação aos limites impostos à propaganda intrapartidária, voltada para os eventos de escolha dos nomes que vão compor as chapas.
Essas observações buscam se antecipar a possíveis irregularidades nas convenções, em que os filiados deliberam sobre as coligações e escolhem os nomes que ainda serão apontados pelos partidos políticos como candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
Lembrando ainda que a inobservância dos limites e violações que apontamos aqui podem motivar a aplicação de multa, em valores que vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Ainda mais o uso indevido de máquina pública em benefício de um partido político só pode configurar ilícito que compromete até o registro da candidatura.
Qualquer cidadão que tiver conhecimento de crime eleitoral deve comunicá-lo, inicialmente, ao Ministério Público Eleitoral, ao juiz da 23ª Zona Eleitoral ou ao cartório eleitoral da comarca de Jardim do Seridó.