O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje (10) a lista de 6,7
mil responsáveis com contas julgadas irregulares. Com base nas
informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem
estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais
candidatos são considerados inelegíveis.
Os nomes
foram entregues ontem (9) pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ao
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A
relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a
data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito
se conseguir uma liminar na Justiça.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como
Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas
de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não
pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito
anos seguintes após a data da decisão final. A lista dos responsáveis
considerados inelegíveis pode ser acessada no site do TCU.
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