Relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União(CGU) realizado de 10 a 14 de Março de 2014, mostra várias irregularidades nas Secretarias de Educação, Saúde e Secretaria de Ação Social do município ourobranquense.
As irregularidades são:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Não aplicação de teste de
aceitabilidade durante o período examinado.
O CAE (Conselho de Alimentação
Escolar) de não elaborou Plano de Ação para o exercício atual.
Inexistência de controle de estoques
para o armazenamento dos alimentos.
Bens adquiridos com recursos
federais não lançados em patrimônio.
Utilização de veículos
inadequados para o transporte de alunos.
Documentação irregular dos
condutores utilizados para o transporte de alunos
O Conselho do FUNDEB não atua no
acompanhamento da execução do PNATE
Ausência de controle do
itinerário dos veículos contratados
Subcontratação irregular
de prestadores de serviço com recursos do PNATE.
Atuação deficiente do
Órgão de Controle Social do FUNDEB.
Os recursos financeiros do
FUNDEB não estão sendo movimentados na conta bancária específica
Existência de livros didáticos
na escola que deveriam ter sido entregue aos alunos
Falta de atualização do sistema
de remanejamento para o gerenciamento do programa do livro
Por necessidade de algumas
readequações físicas, o prédio da creche não atende plenamente seus professores
e alunos.
Avaliação
da execução do Convênio n.º 701820/2010 (SIAFI n.º 662610) prejudicada devido à
disponibilização parcial da documentação solicitada pela CGU.
SECRETARIA
DE SAÚDE
Prestação
de contas relativa à UBS, processo FNS-MS nº 25000.210772/2011-40, estava
incompleta, não autuada e desorganizada.
Falhas
verificadas em alguns itens de construção.
Descumprimento,
por parte dos profissionais de saúde, de carga horária semanal prevista para
atendimento no PSF.
A
Unidade Básica de Saúde - UBS não apresenta condições mínimas de
infraestrutura.
Ausência
de documentação referente à contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Ausência
de visitas dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Aquisição
de medicamento fora do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no
montante de R$ 9.200,63.
A
Secretaria Estadual de Saúde Pública - SESAP/RN, não efetivou a contrapartida,
no montante de R$ 12.191,76.
Não
utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica-Hórus-ou
outro sistema similar que contemple as informações necessárias para o acompanhamento
do programa.
Desvio
de finalidade na aplicação de recursos destinados à Atenção Básica no montante
de R$ 34.364,98.
Os
recursos da conta do bloco da Atenção Básica não estão sendo geridos
exclusivamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
O
Plano Municipal de Saúde não foi elaborado.
O
Plenário do Conselho Municipal de Saúde não se reúne mensalmente.
SECRETARIA
DE AÇÃO SOCIAL
Famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família com evidências de renda per capita
familiar superior à estabelecida na legislação para permanência no Programa.
Falta
de comunicação pelo agente operador da concessão de benefícios do Programa
Bolsa Família a família beneficiária.
Registros
de frequências no Sistema Projeto Presença dos alunos beneficiários do Programa
Bolsa Família, efetuado pelo gestor municipal, estavam em desacordo com os
encontrados nos diários de classe, impactando o acompanhamento das crianças e
jovens em situação de vulnerabilidade.
Insuficiência
de divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Alunos
não localizados nas escolas informadas no Projeto Presença.
O
CMAS não exerce suas atribuições de acompanhamento e fiscalização dos
programas/serviços sociais.
O
Conselho não analisou e nem aprovou o Demonstrativo Sintético Anual de Execução
Físico-Financeira de forma satisfatória.
Pagamento
de despesas relacionadas ao PETI com recursos do CRAS.
Não
atendimento à Dimensão de RH.
Inexistência
de banheiros adequados ao uso por deficientes físicos.
Equipe
técnica do CRAS não participou de cursos de capacitação promovidos pelo Governo
Federal e/ou Estadual em 2013.
Quem quiser conferir melhor sobre essas irregularidades como imagens e mais dados poderá acessar o link abaixo:
28 comentários:
Nossa como ainda esta funcionando esse municipio, já sei aos tranco e barrancos, e lhe digo mais fiscalizam, fiscalizam e não dar em nada, meu deus povo sortudo, se é realmente sorte
Quem sera o culpado desta vez,o promotor ? Kkkkkkkkkkl.futura ficha suja.eu acho tao bom .............
Só pra lembrar: neste período Fátima já governava a um ano! Isso que deu toda esganação pela prefeitura! Acho tão bom! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Arrooooooooooooooooooocha!
SEU MENINO, ISSO É UMA VERGONHA, GOVERNO IRRESPONSÁVEL, MAQUIADO, SÓ SABE TIRAR FOTOGRAFIA, VAMOS PRO BURACO VIU OURO BRANCO, XOU SATANÁS.
Interessante essa Ausência de visitas dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS
pois esse agentes que recebem incetivos do PMAC, são vistos, ou apresentados, como prestadores de serviços PERFEITOS. Será que eles retribuem em forma de trabalho o que recebem de incetivos, Será que fazem um puco mais, em reconhecimento ao incentivo????
Querem apostar quanto que essa gestão vai criar um discurso lindo para maquiar essa safadeza que é o trabalho desorganizado dessa gestão?
Isso td é mentira da CGU! Isso é coisa dos vereadores de oposição! Não está acontecendo nada disso...nossos únicos representantes(aqueles dois vereadores porretas)vão se juntar ao nosso "grande" presidente da câmara,e vão processar a CGU...aqueles ali sim,merecem o título de trio parada dura! Tem mais:vão transferir esse promotor que está perseguindo a nossa santinha...vcs vão vê bando de despeitados...eu confio no meu vereador Fabão,cabra "honesto" viu? E se alguém achar que estou errado eu chamo ele e nós resolve tudo...afinal aqui sou tem doutor...omi,vá conversar merda assim na pqp! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkARROXAKKKKKKKKKKKKELAPEIDAKKKKKKKKKKKKARROXAKKKKCHUPAAITUBEIROSKKKKKKKKKKK
TEM MUITA,MUITA,MUITA COISA...TOU AVISANDO CAMBADA DE PTRALHA,ISSO É SOU O COMEÇO...DEIXE ABRIR A CAIXA DE LARANJA!
Nossa Senhora do desmantelo, só isso.
E agora o que será que o vereador Genildo vai dizer, será que ele sendo um funcionário federal vai dizer que um órgão como a CGU está errado e que a gestão dessa prefeita é nota dez? vai nada! pois na gestão passada ele fazia muitas denúncias a CGU e me dizia que era o Órgão mais responsável do país.
Tudo isso é resultado de secretários competentes.Eu acho tão booooooooommmmmmm.E ainda tem uma secretaria que falava da educassão passada, mas nunca aconteceu essas irregularidades.
Quanto desmantelo, e é porque tem uma secretária que tanto fala na gestão anterior.Mas nunca vimos essas irregularidades na gestão anterior.Estou pasma com essas irregularidades na educassão.
Vamos esperar pra ver se essa prefeita é forte mesmo! Diziam pelas ruas: "Botem tudo na justiça que é pra não ter tempo de fazer a campanha!" Agora ela em menos de 3 anos de governo já vive mais atolada na justiça do que os gestores que passaram. LEI DO RETORNO, esta funciona!
"Se há uma idiota no poder, é porque a maioria que a elegeu se sente representada."
PREFEITA. MINHA DOUTORA. Ignore essas baboseira dessa tal de CGU e siga na pós-moderna política de Zé de Luzia. Ouro Branco é merecedora dessa sua administração.
a populaçao sabe que os agentes fazem seus trabalho dignamente. impressionante um imbecil desse falar do trabalho desses profissionais ,pois sou testemunha do trabalho deles, pensem bem antes de falar dos outros vejo o empenho de cada um deles .,por isso quero deixar meu abraço a todos eles
genildo é da policia federal e ai genildo o que o senhor tem a dizer sobre essa matéria da cgu meu brodher
Podem estorar de raiva mais quem fizer coisa desmantelada que arque com as consequências. Vão enfrentar o promotor com as besteiras que falam nas esquinas! Engulam atravessado as safadezas dessa prefeita porque a santa nunca existiu, bando de babão!
Quanta cegueira minha gente e quanto despeito quando se leva uma surra de votos, e o pior cercada de funcionários opositores dentro das secretarias, quando as pessoas que precisam de atendimento ligam pra saber alguma coisa sempre do outro lado da linha responde que está faltando, como agora bem recente no hospital. Ou vocês do blog não estão sabendo.Denunciem ao promotor o que um funcionário antigo estava aprontando por lá´.
Procura-se um tubero pela rua para desmanchar o que a CGU encontrou em Ouro Branco! Povo inteligente, faz gosto de ver! kkkkkkkkkkkkkkkkk
UI tô comedo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Cadê os meus comentários. Você não se diz imparcial? Agora seja?
Nem os funcionarios souberam escolher..os recepcipnistas do CRAS..fala serio!!!!q cidade derrubada ta a nossa.....cader a mudanca prefeita?votei com vc mas infelizmente to decpcionada......
Tem dois tipo de agente de saúde aquele que vem nas casa pra sabe de vacina, fala sobre as consulta de dentista, esse não faz o serviço direito não, porque tem informação que eles não diz direito e quando a pessoa procura no hospital não tem nada. Tem aqueles que faz a visita e anda a casa toda olhando e dizendo como acaba com o mosquito da dengue e ainda são educado demais com as pessoa da casa. O trabalho dos agente da dengue é bem feito!
Esse blogueiro só bota comentário que detona a prefeita parace que tá na lista dos derrotados despeitados homi kua
Bocado comido bocado esquecido cadê o milhão retirado das contas da prefeitura no tilintar de de 2013 que o ex prefeito tirou ninguém se lembra, não tinha quem denúnciasse era um período ditatorial.
Adianta alguma coisa ficar dizendo que tinha desmantelo antes? O que vale é a fiscalização por parte da justiça. É por isso que a prefeita tá na justiça com tantos processos. Outras gestões não responderam, e daí? Alguém se habilita ir contra o promotor ou juíza pra defender essa administração? Se virem e deem conta, vocês não queriam a prefeitura e a mudança iria acontecer?
É a dotoooooooooooooooora! Acho tão bom! kkkkkkkkkkkkk
onde esta o dinheiro dos funcionarios de 2012?
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