A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta
terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de
concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais
onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação foi em caráter conclusivo.
Pela proposta, a medida vale para toda a administração direta dos
três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de
Contas de União (TCU) e o Ministério Público da União.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público ao projeto oriundo do Senado. O texto original prevê
apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para
os cargos federais, o que foi estendido pela Câmara a todos os
concursos para cargos do governo federal, e por isso a proposta deve
retornar ao Senado para análise. Segundo a Agência Câmara, o relator da
proposta, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), considerou a proposta
jurídica, e recomendou sua aprovação. Ainda conforme o texto, as
inscrições serão feitas preferencialmente pela internet, com
possibilidade de utilização de outras formas, nos termos do edital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário