O Diário Oficial deste sábado (25) traz a resolução que garante a
detentos do Sistema Penitenciário da Paraíba que recebam
vale-transporte. O caso foi decidido durante reunião entre as
autoridades penitenciárias do Estado no dia 16 e vale de forma
retroativa a 1º de abril.Veja aqui a publicação no D.O, na página 9.
Segundo o Portal Correio, conforme a publicação, a resolução é
aplicada por meio da “inclusão da importância mensal referente ao vale
transporte, no pagamento mensal dos reeducandos do Sistema
Penitenciário, que trabalham em atividades, de caráter contínuo, em
órgãos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap)”.
Ainda de acordo com a publicação no D.O, o benefício é válido para os
reeducandos que recebem o auxílio-reclusão, que é um benefício
concedido a dependentes de apenados de regimes aberto e semiaberto.
Segundo dados de 2014 da Previdência Social, pouco menos de 700 apenados
tinham acesso ao auxílio-reclusão na Paraíba, dentre cerca de 10 mil
que estavam cumprindo pena nas penitenciárias.
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