MPF recomenda concurso ou processo seletivo para contratação de médicos em São José do Seridó

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó entregou uma recomendação à Prefeitura de São José do Seridó para que o Município lance, no prazo de 60 dias, concurso público ou processo seletivo simplificado para a contratação de médicos suficientes para atenderem durante os plantões, bem como para prestarem consultas de clínico geral. Apesar de não existir autorização legal, os profissionais vinham sendo contratados via pregão presencial. A partir dessa modalidade de licitação, a Prefeitura contratou dois médicos para prestarem o serviço de “consultas de clínico geral” e “plantão médico de 24h”.

 

Os mesmos serviços foram contratados também a uma empresa, desta vez por dispensa de licitação. O texto da recomendação, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, destaca que tramita na Procuradoria da República no Município de Caicó um procedimento para apurar supostas irregularidades nesses processos licitatórios e a recomendação do MPF é que a Prefeitura torne sem efeito tais contratos, “sem prejuízo do recebimento pelos serviços já prestados e da adoção de outros expedientes temporários e excepcionais de garantia da continuidade do serviço público de saúde”