O
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou a Ação Penal (Processo
nº0127696-11.2012.815.0000), movida pelo Ministério Público Estadual em
face Iracema Nelis de Araújo Dantas, Prefeita do Município de São José
do Sabugí – PB, que trata de contratação de funcionário sem concurso
público, o que implica em Crime de responsabilidade previsto no Art.1º
do Decreto-Lei nº201/67, o que acarreta a perda de cargo e a
inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou
função pública, eletivo ou de nomeação.
A decisão do
Tribunal do Justiça condenou a Prefeita Iracema Nelis em 04(quatro) anos
e 04(meses) de detenção, estabelecendo de imediato o Regime semi aberto
para cumprimento inicial da pena. Ainda ressaltou que a prefeita não
faz jus à substituição da pena privativa de liberdade, por restritiva de
direito, tendo em vista não preencher o requisito do Art.44, inciso I
do Código Penal (pena não superior a quatro anos). No final a decisão
manda oficial o TRE, para suspensão dos direitos políticos (Art.15,III,
CF/88).
A decisão, isto é, o Acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba foi publicado no Diário da Justiça do dia 18/09/2014.
A prefeita tem o prazo para recorrer da decisão.
FONTE: BLOG JEFTE NEWS
21 comentários:
AQUI EM OURO BRANCO A COISA TÁ CAMINHANDO PRA ACONTECER O MESMO! ESSAS PREFEITAS PENSAM QUE SÃO PROPRIETÁRIAS DAS PREFEITURAS, SÓ PENSAM, GRAÇAS A DEUS, NÃO SÃO!
Quanta descriminação contra as mulheres, e vocês ainda diz que que escreve esse blog é mulher, agora acredite? Mas eu sei qual era a intenção:
Estou dizendo: Está perto de coisas surpreendentes na justiça contra a prefeita de Ouro Branco! VAI PAGAR TUDO QUE FEZ, até com quem votou nela!
Eu só acho interessante uma coisa, antes qnd era um gestor (homem) ninguém via que tinha contratação e fora outras coisas erradas.. ñ conseguiu terminar uma obra, agora que uma mulher q comanda a prefeitura tem contratação e coisas erradas.. homê kúa..acordem e perceba q é ella e ñ tem mais ninguém....ñ é de agora q tem contratações pensem e reflita nos anos passados quantas contratação tinha?
quem inventou isso de "contratar" foi ella?
#deixeamulhertrabalhar
depois do arrastao de domingo vcs tao com aquele bichinho bem apertadinho
aqui nao vai acontercer o msmo nao vagabunda
Não se iludam não!Quem será a próxima?Vale um cuscus...kkkkkkkk
tão brincando com a justiça de jardim na promotoria eu ouvi falar que teve gente que ganhou ate um a certidão de pobreza minha gente isso é brincadeira né ,,, certidão de pobreza pra uma pessoa acular??? seríssimo essa acusação viu dr promotor tem muitassssssssssss irregularidades aqui e isso o senhor vai tomar de contas tem umas licitações que já taõ saindo por baixo dos panos
kkkkkk eo acho e pouco kkkkkk vcs ainda nao viro nada pq desses ai vem muito pq a mulher nao trabalha direito e da no que da kkkkkk.eo ñ voltei nela e fico aqui so dando risadas kkkkk tem muitas pessoas inocentes que nem sabe eleger um politico que saiba trabalhar kkkkkkk eo ja ri tanto que vou ate tomar agua para aliviar o solusso.kkkkkkakdkwdkqwd kkkkkkkkkdqdqwdwqdwqdkkkkkkkkkkkkwqkdwqkdwqkdkwqkk
Respondendo um comentário ai de cima...é verdade,esse negocio de contratação e principalmente de perseguição não começou de agora não!Vcs passaram praticamente 20 anos fazendo denuncias até de briga de galo contra os ex prefeitos.Agora tão se doendo é?Fiquem espertos seu ptralhas,quem não deve não teme,né? Só quê,pra vcs a coisa tá preta mesmo,são tantas falcatruas cometidas em tão pouco tempo que despertou total interesse por parte do ministério público.E todos os dias surgem novas denuncias de todos os tipos...aguenta ptralhada!
procure um negocio mal feito ate onten nao sei de hoje em diante oh familia limpa de ze de lusia quer diser da casa dele eu conheco de perto
voce quer mais coisas suja que a conteceu nas gestao pasada oh voce ta sofrendo sen a prefeitura e fica dissisperada sen saber o que diser troco suja ate a alma
tenho conciencia quer prefeita nao feis nada de erado va resar pelo os seus pecados que e o melhor para voce
Quem diabo já viu ptralha ter consciência? Só se for de rato!kkkkkkkkkkkkk
14 anos que eu conheco dotora fatima aqui en ouro branco pra min ela nao e so nota 10 e nota mil aafinal todos da casa dela pra min sao legal valeu
Dezembro2014 ai meu deus chegou tao rápido ...cader o meu emprego ? O gato comeu kkkkkkkk . ei quando é a outra eleição...pense bem passaram dois anos só lembrarão de VC agora
ninguem fala no salario de dezembro de 2012 ,os vereadores da situaçao tem que pedir uma cpi,se doutora fatima nao pagar adeus,ou esse laranja do comentario anterior pode dizer onde ta?
gesus te abencoi esta pessoa do comentario do dia 27 que chama ate diabo com a prefeita vamos resar pedir a deus paz que com deus as coisa vai pra frente mais com o que voce ta pidindo meu amor s deus na calsa
e quem diábo se importa?
Ficha Suja!
O cara que sonega imposto tbm pode virar ficha suja,certo?
Então. E quem engana a Previdência Social é o quê?
Atenção MP tem gente aqui em Ouro Branco "roubando"a previdência!
Como funciona?Simples.Comerciante cadastrado no SIMPLES, assina a carteira de trabalho da mulher.Depois quando a beneficiada ganha o direito ao seguro desemprego,o "PATRÃO" faz de conta que demite a "ESPOSA" e ai é só dar entrada no beneficio.Quando a "esposa"recebe todas as cotas,então o "patrão" volta a assinar a carteira de trabalho da "esposa" e assim aguarda a próxima vez! Tudo muito simples,mas isso é ilegal e gera o famoso ficha suja!Cuidado sabidão!Você que só faz as coisas por dinheiro,fique esperto!
voce quando ele tiver cutucando voce nao va gritar por no senhora
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