As operadoras de telefonia móvel
sofreram uma nova derrota na tentativa de derrubar a proibição da
validade dos créditos para celulares pré-pagos. O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) impediu que um recurso extraordinário da
Tim, Vivo, Oi (TNL PCS) e Anatel chegasse ao STF (Supremo Tribunal
Federal).
Entretanto, uma liminar do STJ (Superior
Tribunal de Justiça), que derrubou a proibição do prazo de expiração em
novembro do ano passado, permite que a validade dos créditos continue
em vigor. No recurso que as operadoras pretendiam levar ao Supremo,
alegava-se que a proibição fere a Constituição. Além disso, as empresas
defendiam que os prazos de validade estão em “perfeita harmonia com a
Lei Geral de Telecomunicações”. Mas o desembargador e presidente do
TRF-1, Cândido Ribeiro, negou o recurso citando decisões do próprio STF
contra pedidos da mesma natureza.
2 comentários:
eu acredito que isto e temporario,pois ate agora ainda nao vi essas quadrilhas respeitarem os direitos dos consumidores,pois ate nas promoçoes os direitos dos consumidores sao desrespeitados e quando reclamamos com a anatel sempre nos dizem que nao sao eles quem regulamenta as promoçes(PODEM LIGAR PARA O 1331 E CONFERIR)e ficamos chupando os dedos!
NINGUEM NEM RESPONDE UM COMENTARIO DESSES PORQUE JA ESTAO ACOSTUMADOS A SEREM SURRUPIADOS POR ESSAS QUADRILHAS!EU SOU CLIENTE DELAS,MAS SOU INDIGNADO COM TANTO DESRESPEITO TANTO DLAS QUANTO DO GOVERNO E SEU ORGAOS QUE NAO FAZEM NADA!
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