Vereador denuncia obras de duas Passagens Molhadas em Ouro Branco ao CGU

Aproveitando a estadia dos auditores da Controladoria Geral da União em Ouro Branco, o vereador Genildo Medeiros aproveitou para fazer uma denúncia ao órgão federal a respeito do convênio firmado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento com a prefeitura de Ouro Branco.

As duas passagens molhadas foram orçadas em R$ 146.250,00 (Quipauá) e R$141.375,00 (Aroeiras). Elas já foram construidas, mas por apresentarem problemas na estrutura física não foram recebidas pela atual administração, a prefeita Fátima Silva.

Serão investigados pela CGU a empresa construtora das duas passagens molhadas e o setor de engenharia da Caixa Econômica Federal, que liberou a obra mesmo não estando em boas condições para o uso da população.

A obra continua sob a responsabilidade da empresa construtora das passagens molhadas. A regra básica contida no Código Civil é a de seu art. 1245: “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, exceto, quanto a este, se, não o achando firme, preveniu em tempo o dono da obra.”

A Controladoria-Geral da União (CGU) estará em Ouro Branco até sexta-feira (14) onde estará recebendo denúncias relativas à defesa do patrimônio público, ao controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 

 

 

Fonte: Marcoscostaob