O TSE definiu as regras para as
prestações de contas eleitorais das eleições 2014. Dentre as novidades,
destaca-se a necessidade de que a prestação de contas precise ser
assinada por um profissional da contabilidade. A mudança foi publicada
na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de março, através da
Resolução 23.406/14 do Tribunal Superior Eleitoral.
“A Resolução anterior que tratava do tema especificava que bastava
apenas o candidato assinar a prestação. Agora, há a necessidade de um
contador. Em minha opinião, é um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao
indispensável trabalho realizado pelos profissionais da Contabilidade,
já que a correta prestação de contas é uma ferramenta de lisura das
campanhas eleitorais”, colocou o presidente do Conselho Regional de
Contabilidade do Rio Grande do Norte, João Gregório Júnior.
Ainda segundo a resolução aprovada,
o candidato que não prestar contas à Justiça Eleitoral ficará impedido
de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.
Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação,
que é uma das condições para se candidatar.
Outra novidade para este ano em relação à arrecadação e gastos de
campanha foi fixar que o candidato só pode financiar sua campanha com
recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na
declaração do imposto de renda do ano anterior ao pleito. “Esse entendimento tem raiz no Código Civil, pois lá diz que ninguém pode doar mais da metade do que tem”, afirmou Gregório Júnior. Nas eleições passadas não havia esse limite.
Fonte: Marcos Dantas
2 comentários:
Olha a ideia do nelter queiroz, quer que robinson farias renuncie o mandato de vice governador, não é engraçado, por que ele nelter não renuncia ao mandato de deputado?Só tem pilantragem nesta classe politica do RN, é por isto que PB está mais desenvolvida do que nosso estado.
Esse deputado sombra faz td para aparecer...pena q o povo já o conheça!Outra coisa:não precisa ele renunciar ao mandato,basta ele se candidatar a deputado federal. Vai lá sombra,o povo do RN tá carente dum cabra macho em Brasilia! kkkkkkkkkk
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