Na última sexta-feira (21), o
prefeito de Parelhas Francisco Medeiros, sancionou a Lei Municipal Nº
2326/2014, regulamentando o tratamento Jurídico diferenciado,
simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual (EI), à
Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP), de que trata a Lei
Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Federal Nº
11.598, de 03 de Dezembro de 2007.
O secretário do Turismo, da Cultura e do Esporte Carlos Alberto Assis
de Araújo esteve presente no ato da assinatura, uma vez que a Sala do
Empreendedor, que tem se tornado referencia no Seridó, faz parte das
ações da Secretaria do Turismo, da Cultura e do Esporte e tem atendido
cada vez mais a um público diversificado, e contribuído para o
crescimento econômico do município.
Fonte: Marcos Dantas
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