É LEI: Crianças terão que ser matriculadas na escola a partir dos quatro anos

 Uma lei aprovada em 2009 foi finalmente incorporada ao texto da lei e entrou em vigor nesta sexta-feira. De acordo com a regra, todas as crianças devem ser matriculadas em escolas aos quatro anos.

De acordo com a antiga lei, as crianças só precisavam ser matriculadas aos seis anos. A partir de agora, a pré-escola passa a ser obrigatória e com carga de 800 horas anuais distribuidas por 200 dias de aula. A frequência mínima será de 60% do total.

As escolas federais, estaduais e municipais terão até 2016 para se adaptar às mudanças. "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", diz o texto da nova lei.

Fonte: via V&C