No Seridó, o trabalho do Corpo de
Bombeiros encontra a resistência da falta de tempo e de denúncias da
população quanto às debilidades estruturais das festas públicas e
privadas.
Segundo informações, o
Corpo de Bombeiros do Seridó conta com apenas cinco homens para
fiscalizar 26 cidades. Caicó tem quase 63 mil habitantes. Já Currais
Novos, capital do Seridó Oriental tem quase 43 mil habitantes. Sem falar
em cidades com mais de 10 mil habitantes como Parelhas, Jucurutu, Lagoa
Nova, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Acari, Cerro Corá...
Fonte: Marcos Dantas
10 comentários:
Poluição sonora é crime. Não
silencie diante desse abuso. Denuncie!
Causar poluição sonora é crime.
todos os finais de semana os moradores de Ouro Branco que reside próximo ao Bar do Reinado estão sofrento com excesso de som automotivo.Eu fui pedir para o dono desse veículo baixar um pouco o volume do som de seu carro(que era um paredão de som)o mesmo disse que não baixaria.O mesmo afirmou: que tinha uma autorização via ofício da Policia Militar de Ouro Branco que autorizava o mesmo a ligar o som de seu paredão até hora que foi estipulada em ofício e assinada pela Polícia.Porém esses Ofícios devem obedecer as Leis; tanto ambientais como do Código Penal.
O que a legislação diz sobre som em alto volume?
As leis que estão sendo violadas e a jurisprudência acerca do assunto são tantas que vamos nos ater apenas a algumas
Leia e compartilhe.
Para começar, faz-se necessário informar que a pessoa pode ser enquadrada em mais de um crime ou contravenção por praticar um único delito. Não há uma lei federal dizendo que som alto é permitido até às 22h. Esta, na realidade, é a lei do silêncio, só se aplica à cidade de São Paulo, e, mesmo lá, não se sobrepõe às leis federais.
Em âmbito penal, a produção excessiva de ruído, que perturbe a coletividade, independentemente do horário, configura a contravenção penal de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheios. Vejamos:
Decreto Lei 3.688/41 – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - LCP
CAPÍTULO IV
DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA
Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
Não silencie diante desse abuso.
Não é necessária a medição de nível de decibéis, pois não estamos falando do art. 228 do Código de Trânsito. Basta estar causando incômodo a outros. A perturbação do sossego é fácil de ser percebida.
Devido ao grande número de pessoas que querem denunciar, mas tem receio de fazer um boletim de ocorrência, neste caso, obrigatoriamente precisaria participar como vítima no referido documento.
Sua resposta: “Não. Já que o assunto é referente à ordem ou à paz pública, os policiais que atendem a ocorrência devem fazer o boletim mesmo sem uma vítima específica, mesmo que se trate de uma denúncia anônima. A perturbação do sossego é notória, especialmente quando os policiais já receberam reclamação de mais de uma pessoa ou quando alguém é flagrado com som alto numa área residencial afetando várias outras. O fato de não haver uma vítima específica assinando o boletim de ocorrência não muda o fato de que houve uma contravenção penal. O cidadão, se desejar, pode participar do boletim. Isso possibilitaria um pedido de indenização, pois é óbvio que a perturbação do sossego lhe traz inúmeros malefícios, inclusive à saúde. Mas sua participação no boletim não deve ser uma exigência da Polícia Militar. Apenas para comparar, imagine se você denunciasse pessoas consumindo drogas ilícitas ao lado de sua casa e o policial pedisse que você fizesse um boletim de ocorrência. Não são ambos os problemas violações da ordem pública?”
Nós Cidadãos de Bem estamos confusos com relação a esses ofícios.Quer dizer que uma pessoa qualquer pode enviar um ofício para Polícia Militar e pode ligar qualquer tipo de Paredão de Som sem que a população possa contestar e ainda é obrigada a ficar calada,sem poder fazer nada, estes oficios tem tanto prestigio assim. Ou Será que esses ofícios estão obedecendo a Lei ou será está acontecendo um iquívoco com relação a essas permisão.
Toda as autorização seja ela escrita ou não deve obedecer as Leis Brasileira. O que esta acontecendo nesse Município de Ouro Branco, principalmente nos finais de semana, é um descaso , é um absurdo!. Eu moro em caico, porém, tenho familiares que moram em Ouro Branco. perguntei a pessoas que trabalham na segurança Pública aqui em caicó a respeito desses ofícios, onde os mesmos me disserem que esses ofícios é apenas para informar que averá simples evento em determinado local. Seja um aniversário,seja um partida de futsal ou um evento social. Porém esses ofício não autoriza nenhum tipo de Paredão de Som aficar ligado em área residêncial, nem o legaliza.Pois todos os oficios em caminhado para as autoridades policiais tem que obedecer as Lei Brasileiras, e esses oficio apenas estão informando que averá um evendo na quela rua e certamente a Policia irá fiscalizar, coisa que não está acontecendo nesse município. Pois eu estive nesses finais de semanas e vi que em nehum momento a Polícia aferiu nemhum Paredão de Som. Eu soube também que a Polícia Militar de Ouro Branco tem um deciberímetro. Porque será que eles não o utilizam o mesmo. porquê???
QUER DIZER ENTÃO QUE VAI TER CIDADE QUE TEM CLUBE PROMOVENDO O CARNAVAL E VOCES NAO IRAM NA CIDADE EH O CASO DE JARDIM DE PIRANHAS,JUCURUTU,FLORANIA E OUTRAS, SE EH ASSIM AENDE NOS VAMOS CHEGAR,ERA PRA DAR PRIORIDADE ONDE TEM CARNAVAL.
Isso quer dizer que se um motorista ligar o seu Paredão de Som e dizer que Polícia Liberou a Gente pode DEUNCIAR ligando para 190 que o veículo será obrigado a diminuir o volume.Que boa informação é essa!
É lógico que esses Paredões de Som são todos ilegais e proibidos em qualquer circuntãncia e principalmente em área residêncial. Porque esses paredões estão ligado em nossa ciadade.Pois não haverá Carnaval em Ouro Branco. Então não se justifica esses Paredães de Som em nossa Cidade. De quém é o interesse para que esses paradões fiquem ligados todos os finais de semana. Pois eles só trazem prejuizo ao nosso Município.
homi vá morar em um sitio.
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