Em reunião com sindicatos de motoboys e representantes dos
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) decidiu nesta terça-feira (5) adiar por pelo menos
15 dias o prazo para aplicação obrigatória de multa para motoqueiros
(mototáxi e motoboy) que trabalham sem curso de capacitação, deixando
para os estados a opção de punir ou não os infratores.
Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran poderá optar por multar ou adotar a chamada "fiscalização educativa", em que o agente de trânsito apenas alerta o infrator que não comprovar ter realizado o curso, que ensina procedimentos de segurança para transporte de cargas e passageiros.
A punição obrigatória já deveria ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos, que alegam tempo insuficiente para adequação.
Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação).
No dia 20 de fevereiro, os sindicatos voltam a se reunir com os Detrans e o Contran para discutir o assunto. Na reunião desta terça, o Sindimotosp e o Sindimotodf, de São Paulo e Distrito Federal, informaram que vão formalizar pedido de mais um ano de fiscalização educativa.
A lei que previa a obrigatoriedade do curso para motofretistas e mototaxistas foi publicada em 2009, mas só em agosto do ano passado foi regulamentada em resolução do Contran.O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, argumentou que o prazo é muito curto e deveria ser estipulado por localidade. Cada estado teria o seu prazo para se adequar à lei.Para o Presidente do Sindimotosp Gilberto Almeida dos Santos, a responsabilidade da regulamentação da lei é dos estados.
Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran poderá optar por multar ou adotar a chamada "fiscalização educativa", em que o agente de trânsito apenas alerta o infrator que não comprovar ter realizado o curso, que ensina procedimentos de segurança para transporte de cargas e passageiros.
A punição obrigatória já deveria ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos, que alegam tempo insuficiente para adequação.
Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação).
No dia 20 de fevereiro, os sindicatos voltam a se reunir com os Detrans e o Contran para discutir o assunto. Na reunião desta terça, o Sindimotosp e o Sindimotodf, de São Paulo e Distrito Federal, informaram que vão formalizar pedido de mais um ano de fiscalização educativa.
A lei que previa a obrigatoriedade do curso para motofretistas e mototaxistas foi publicada em 2009, mas só em agosto do ano passado foi regulamentada em resolução do Contran.O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, argumentou que o prazo é muito curto e deveria ser estipulado por localidade. Cada estado teria o seu prazo para se adequar à lei.Para o Presidente do Sindimotosp Gilberto Almeida dos Santos, a responsabilidade da regulamentação da lei é dos estados.
Fonte: G1
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